1. Centralidade da proteção dos direitos humanos e fundamentais das vítimas no sistema de justiça criminal
2. Âmbito de proteção do princípio constitucional da ampla defesa da vítima
3. Desdobramentos processuais penais do princípio constitucional da ampla defesa da vítima
4. Proposta de emenda constitucional sobre o dever do estado de proteção às vítimas Ver menos

Este livro desvenda a existência do princípio constitucional da ampla defesa da vítima no direito brasileiro, com amparo no texto originário da Constituição Federal de 1988. O tema não havia sido investigado no Brasil e devidamente compreendido até o presente momento, não obstante a sua enorme importância teórica e prática. De fato, faltava às doutrinas constitucionalista, processualista e penalista a percepção de que, à luz da centralidade das vítimas no processo penal contemporâneo, a ampla defesa dos fundamentos acusatórios deve emergir em paridade de armas com a concepção tradicional da ampla defesa de réus e investigados no processo, lançando efeitos imediatos sobre a interpretação e a aplicação da ordem jurídica pelo sistema de justiça criminal.

Olhar a constituição com outros olhos, localizando nela princípios até então aparentemente inexistentes, não e tarefa simples, pois demanda do intérprete vários anos de análise e experiência. Neste livro, demonstramos existir no contesto constitucional brasileiro o princípio - expresso - da ampla defesa da vítima no processo penal brasileiro, para muito além, evidentemente, daquele relativo à ampla defesa dos acusados em geral. Ver menos