As Obrigações Processuais Penais Positivas : segundo as Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos
Douglas Fischer, Frederico Valdez Pereira
Livro
Português
9786586017496
342.7 F529o
3. ed.
Porto Alegre : Livraria do Advogado, 2022.
254 p.
1. Garantismo penal integral
2. Instrumentos jurídicos de controle da convencionalidade das atividades do poder público em relação à administração da justiça
3. Os fundamentos das obrigações processuais penais positivas no âmbito das Cortes Supranacionais de proteção dos Direitos Humanos
4.... Ver mais
2. Instrumentos jurídicos de controle da convencionalidade das atividades do poder público em relação à administração da justiça
3. Os fundamentos das obrigações processuais penais positivas no âmbito das Cortes Supranacionais de proteção dos Direitos Humanos
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1. Garantismo penal integral
2. Instrumentos jurídicos de controle da convencionalidade das atividades do poder público em relação à administração da justiça
3. Os fundamentos das obrigações processuais penais positivas no âmbito das Cortes Supranacionais de proteção dos Direitos Humanos
4. Algumas diretrizes concretas advindas do reconhecimento das obrigações processuais penais positivas
5. As condenações do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos
6. Considerações finais Ver menos
2. Instrumentos jurídicos de controle da convencionalidade das atividades do poder público em relação à administração da justiça
3. Os fundamentos das obrigações processuais penais positivas no âmbito das Cortes Supranacionais de proteção dos Direitos Humanos
4. Algumas diretrizes concretas advindas do reconhecimento das obrigações processuais penais positivas
5. As condenações do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos
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As Obrigações Processuais Penais Positivas : segundo as Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos
Douglas Fischer, Frederico Valdez Pereira
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