TÍTULO I - INTERESSE E LEGITIMAÇÃO

1. AS VÁRIAS CATEGORIAS DE INTERESSE
2. LEGITIMAÇÃO ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA

TÍTULO II - A AÇÃO CIVIL PÚBLICA E O MINISTÉRIO PÚBLICO

3. AÇÃO CIVIL PÚBLICA
4. A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO PROCESSO CIVIL

TÍTULO III - A DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS NAS LEIS NS. 7.347/85 E 8.078/90

5. ORIGENS DA LEI N. 7.347/85
6. OBJETO DA LEI N. 7.347/85
7. PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
8. PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
9. PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL
10. PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
11. TOMBAMENTO
12. TUTELA PROVISÓRIA E DEFINITIVA E AS AÇÕES INDIVIDUAIS
13. AÇÃO PENAL PARA A DEFESA DE INTERESES TRANSINDIVIDUAIS
14. AÇÕES DECLARATÓRIAS E CONSTRUTIVAS
15. CONEXIDADE, CONTINÊNCIA E LITISPENDÊNCIA
16. COMPETÊNCIA
17. LEGITIMAÇÃO ATIVA
18. LITISCONSÓRCIO E ASSISTÊNCIA
19. LEGITIMAÇÃO PASSIVA
20. INTERESSE PROCESSUAL
21. UNIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
22. DESISTÊNCIA DA AÇÃO
23. DESISTÊNCIA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
24. DESISTÊNCIA E RENÚNCIA DO RECURSO
25. FORMAS DE AUTOCOMPOSIÇÃO
26. NOTIFICAÇÕES, REQUISIÇÕES E DEVER DE INFORMAÇÃO
27. INQUÉRITO CÍVIL
28. TRAMITAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL NO COLEGIADO COMPETENTE
29. EFEITOS DO ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO CIVIL
30. IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO
31. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
32. LIMINARES E RECURSOS
33. MULTAS
34. FUNDO PARA RECONSTITUIR O BEM LESADO
35. A REPARAÇÃO DAS LESÕES INDIVIDUAIS
36. LIQUIDAÇÃO, CUMPRIMENTO DA SENTENÇA E EXECUÇÃO
37. COISA JULGADA
38. AS CUSTAS E OS DEMAIS ENCARGOS DA SUCUMBÊNCIA
39. A PROVA E A AVALIAÇÃO DOS DANOS
40. RESPONSABILIDADE E CULPA
41. RESPONSABILIDADE ESTATAL
42. RESPONSABILIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS

TÍTULO IV - A DEFESA DE OUTROS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS

43. DEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
44. DEFESA DOS INVESTIDORES NO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS
45. DEFESA DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO JOVEM
46. DEFESA DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA
47. DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA
48. DEFESA DAS PESSOAS IDOSAS
49. DEFESA DE GRUPOS ÉTNICOS, RELIGIOSOS E DE MINORIAS
50. DEFESA DAS MULHERES
51. DEFESA DOS CONTRIBUINTES
52. DEFESA DE QUALQUER INTERESSE TRANSINDIVIDUAL
TÍTULO V - CONCLUSÕES

53. SÍNTESE DOS PRINCIPAIS PONTOS DO TRABALHO Ver menos

Obra clássica de tutela coletiva, este livro analisa a ação civil pública e a ação coletiva para proteção do meio ambiente, do consumidor, do patrimônio cultural e de todos os demais interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos (como o patrimônio público, a criança, o adolescente, o jovem, o idoso, a pessoa com deficiência, a pessoa discriminada, os grupos raciais, étnicos e religiosos etc.).

Esta edição vem atualizada em face da legislação e da jurisprudência, inclusive no tocante aos institutos do CPC que alteraram o sistema da tutela coletiva (como o incidente de resolução de demandas repetitivas, a suspensão de processos individuais, o papel obrigatório dos precedentes, a tutela de urgência e de evidência etc.), bem como a legislação especial (novas formas de autocomposição como os acordos de leniência, de mediação e de não persecução cível etc.). Ver menos