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13 registros encontrados - autoria "Di Pietro, Maria Sylvia Zanella"

30 anos da CF e o direito brasileiro [Digital]

Livro digital - Português

CDU e Cutter: 342(81)

Publicação: Rio de Janeiro : Forense, 2018.

Assunto: Direito constitucional - Brasil

https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788530982379

Direito administrativo [Digital] / 38. ed., revista, atualizada e ampliada

Di Pietro, Maria Sylvia Zanella

Livro digital - Português

CDU e Cutter: 342.9(81)

Publicação: Rio de Janeiro : [s.n.], 2025.

Assunto: Direito Administrativo - Brasil

Resumo "Este livro desenvolve os vários temas do Direito Administrativo de forma clara e didática com a preocupação de manter a disciplina atualizada diante... Ver mais

Resumo

"Este livro desenvolve os vários temas do Direito Administrativo de forma clara e didática com a preocupação de manter a disciplina atualizada diante das sucessivas alterações legislativas que imprimem nova feição a esse importante ramo da ciência jurídica. <br>Nesta edição, foi feita a revisão de toda a legislação citada na obra. Também foi acrescentada jurisprudência relevante sobre os temas tratados no livro, em especial do STF e do STJ. <br>A seguir citamos as principais alterações. No capítulo 8, pertinente a contratos administrativos, foi feita referência a alterações introduzidas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) pela Lei nº 14.770, de 22-12-2023, e pela Lei nº 14.981, de 20-09-2024, que prevê medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública; no mesmo capítulo, foram incluídas referências aos Decretos que dispõem sobre garantias trabalhistas a serem observadas na execução dos contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal e sobre transferência de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. No capítulo 9, que trata das licitações, foram incluídos os Decretos que tratam da margem de preferência no âmbito da Administração Pública Federal e do credenciamento. No capítulo 13, referente aos agentes públicos, foi comentada a Lei nº 14.965, de 09-09-2024, que dispõe sobre concursos públicos, e foram introduzidas as alterações decorrentes da Emenda Constitucional nº 135, de 20-12-2024. No capítulo 16, sobre bens públicos, foi comentada a Lei nº 14.701, de 20-10-2023, que regula o art. 231 da Constituição Federal, prevendo e disciplinando três categorias de terras indígenas. "

https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788530995935

Direito administrativo [Digital] / 37. ed., rev., atual

Di Pietro, Maria Sylvia Zanella

Livro digital - Português

CDU e Cutter: 342.9(81)

Publicação: Rio de Janeiro : Forense, 2024.

Assunto: Direito Administrativo - Brasil

Resumo Este livro desenvolve os vários temas do Direito Administrativo de forma clara e didática com a preocupação de manter a disciplina atualizada diante... Ver mais

Resumo

Este livro desenvolve os vários temas do Direito Administrativo de forma clara e didática com a preocupação de manter a disciplina atualizada diante das sucessivas alterações legislativas que imprimem nova feição a esse importante ramo da ciência jurídica.No Capítulo 6, que trata das restrições do Estado sobre a propriedade privada, o item referente à desapropriação foi revisto para adaptação às Leis nº 14.273, de 23-12-2021 (Lei das Ferrovias) e nº 14.620, de 13-07-2023, que introduziram alterações no Decreto-lei nº 3.365, de 21-06-1941.As principais inovações constam dos Capítulos 8 e 9, pertinentes, respectivamente, a contratos administrativos e licitações, que foram em grande parte reescritos para adaptação à Lei nº 14.133, de 1º-04-2021, que revogou, no art. 193, II, as Leis nº 8.666, de 21-06-1993, e nº 10.520, de 17-07-2002 (Lei do Pregão), bem como os arts. 1º a 47-A da Lei nº 12.462, de 04-08-2011 (Lei do RDC). Pela Lei Complementar nº 198/2023, a revogação das referidas leis ocorreu em 30-12-2023

https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559649440