A Revista de Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, volume 49, apresenta de forma consolidada os enunciados de súmulas e os precedentes jurisprudenciais que os fundamentam. O foco principal é oferecer um panorama claro das interpretações jurídicas já pacificadas pelo STJ em diversos ramos do Direito, como cível, penal e tributário, promovendo segurança jurídica e uniformidade na aplicação das normas. Além disso, a publicação inclui as bases legais e decisões detalhadas que embasaram a criação ou a revisão dos enunciados, destacando sua relevância prática no sistema jurídico brasileiro. Ver menos