Aborda os avanços trazidos pelo instrumento do recurso repetitivo, criado pela Lei 11.672/2008, e consolidado pelo Código de Processo Civil de 2015, que reforçou a uniformização da jurisprudência no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essa sistemática busca reduzir o julgamento de demandas repetitivas, conferindo maior celeridade e segurança jurídica aos processos, além de permitir que o STJ se concentre em questões mais relevantes.

O recurso repetitivo é regulamentado no Regimento Interno do STJ, com procedimentos específicos para seleção, afetação e revisão de teses. A revista mencionada no texto compila os precedentes estabelecidos em diversas áreas do Direito, organizados em cinco títulos temáticos, além de apresentar estatísticas, índices e notas remissivas para facilitar a consulta. Essa iniciativa visa consolidar a aplicação das teses nos julgamentos de demandas de massa, reforçando a eficiência e a previsibilidade no sistema jurídico brasileiro. Ver menos