Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica de Petrópolis como requisito para a conclusão do Mestrado em Direito.

Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Petrópolis, Petrópolis, 2021

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO, 14
1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO, 15
2 METODOLOGIA, 18
3 REFERENCIAL TEÓRICO, 19
3.1 SEGURIDADE SOCIAL; PREVIDÊNCIA SOCIAL; BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS; DIREITO À PROVA JUSTA NO PROCESSO JUDICIAL PREVIDENCIÁRIO; PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL E FIXAÇÃO DO INÍCIO DA...

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO, 14
1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO, 15
2 METODOLOGIA, 18
3 REFERENCIAL TEÓRICO, 19
3.1 SEGURIDADE SOCIAL; PREVIDÊNCIA SOCIAL; BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS; DIREITO À PROVA JUSTA NO PROCESSO JUDICIAL PREVIDENCIÁRIO; PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL E FIXAÇÃO DO INÍCIO DA INCAPACIDADE LABORAL, 19
3.1.1 Breve histórico da Previdência Social como pilar da Seguridade Social no mundo e implantação do modelo híbrido no Brasil, 19
3.1.2 Reformas da previdência brasileira e déficit fiscal 23
3.1.3 As microrreformas que antecederam a macrorreforma previdenciária decorrente da EC 103/2019, 28
3.1.3.1 Da MP 739/2016 à Lei 13.457/2017 e a "alta programada", 35
3.1.3.2 A microrreforma previdenciária realizada pela Lei 13.846/2019, 41
3.1.3.2.1 A criação do bônus de desempenho Institucional (BMOB e BPMB) pela Lei 13.846/2019 para servidores que realizarem as avaliações dos dois programas
(especial e de revisão), 45
3.1.4 Os benefícios previdenciários por incapacidade à luz dos direitos
Humanos, 39 3.1.5 Benefícios previdenciários por incapacidade no atual sistema previdenciário público brasileiro, 45
3.2 TEORIA GERAL DA PROVA E OS CONCEITOS DE PROVA, DE VERDADE E SEUS COROLÁRIOS, 48
3.2.1 O Direito à prova justa como supedâneo do devido processo legal, 58
3.2.2 O Juiz como destinatário da prova, livre convencimento e imparcialidade, 54
3.2.3 Conceito de perícia médica e perícia médica judicial, 63
3.2.4 A necessidade de proficiente fundamentação do laudo pericial, 65
3.2.5 A perícia Judicial como meio de prova essencial ao alcance da "verdade possível" no processo Judicial, 68
3.2.6 A perícia médica e o perito médico judicial, 74
3.2.7 A ciência "Perícia Médica" como um híbrido entre Direito e Medicina e a sua normatividade procedimental, 76
3.2.8 Perícia médica como ato complexo: Perícia direta e indireta X análise
direta e indireta, 79 3.2.9 A simulação em perícias médicas, 85
3.2.10 A importância da especialização do médico que atua com perícias judiciais em Medicina Legal e Perícias Médicas e/ou em Medicina do Trabalho ou mesmo que se qualifique a partir de cursos de extensão, 88
3.2.11 A recente polêmica sobre a eventual possibilidade da Teleperícia no processo judicial previdenciário em tempos de urgência, 101
3.2.12 A perícia médica no processo judicial previdenciário, 107
3.2.13 O problema da fixação da data do início da incapacidade nas perícias médicas judiciais, 114
4 PESQUISA EMPÍRICA, RESULTADOS E DISCUSSÃO, 126
4.1 ANÁLISE DOS QUESITOS CONSTANTES NO QUADRO 2, 128
4.1.1 O contato dos peritos médicos judiciais com as leis e normas infralegais em matéria previdenciária e processual civil, no que se relaciona aos conceitos e abrangência dos benefícios previdenciários por incapacidade e perícias médicas, 128
4.1.2 A especialização em Medicina Legal e Perícias Médicas ou em Medicina do Trabalho como facilitadoras do exercício da atividade de Perito Judicial, 129
4.1.3 A especialização do médico em sua área clínica como qualificação suficiente para o bom exercício da atividade de perito médico judicial, 130
4.1.4 A substituição da especialização em Medicina Legal e Perícias Médicas ou Medicina do Trabalho por cursos de Extensão em Perícia Médica como forma de gerar, satisfatoriamente, requisito para o bom o exercício da atividade de Perito Judicial, 131 4.1.5 O CNJ ou Tribunais deveriam investir mais em Cursos de aperfeiçoamento/ atualização de Peritos médicos em matérias de Direito Previdenciário ou da Seguridade Social, 133
4.1.6 Manuais de Perícia Médica podem auxiliar o Perito Médico em relação aos procedimentos adequados à ciência pericial, 135
4.1.7 A credibilidade valorativa de documentos médicos (atestados, exames, prontuários e receitas) do SUS e das entidades particulares, 137
4.1.8 A (in)coerência da fixação da data do início da incapacidade na data da perícia médica presencial, mesmo quando existem documentos médicos juntados aos autos que remetam a uma provável e estimada data pretérita, 138
4.1.9 O conceito de incapacidade laboral para fins previdenciários inerente à
ciência médica e jurídica, 140
4.1.10 Atribuição do médico ou do juiz para a fixação da data do início da incapacidade laborativa (DII) e da DIB (Data de início do benefício), 142
4.1.11 Juízo de certeza ou de probabilidade na fixação da data do início da incapacidade laborativa, 146 4.1.12 Método mais adequado para fixação da data do início da incapacidade
laborativa pretérita, 150
4.2 ANÁLISE DE QUESITOS NÃO CONSTANTES DO QUADRO 2, 151
4.2.1 A responsabilidade do próprio segurado na continuidade do afastamento laboral por motivo de doença incapacitante, 151
4.2.2 "Perito de confiança do juízo" como fundamento suficiente para afastamento de impugnações de laudos periciais, 154
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS, 156
REFERÊNCIAS, 161
APÊNDICE I- ENTREVISTA COM OS MÉDICOS PERITOS, 172
APÊNDICE II- ENTREVISTA COM OS JUIZES FEDERAIS, 174