Sumário:

APRESENTAÇÃO, vii

UM MANUAL COM A MARCA DOS LABORATÓRIOS DE INOVAÇÃO, vii

OS DESAFIOS DE UMA IA DE CONFIANÇA, xi

I - GLOSSÁRIO, 18

II - INTRODUÇÃO, 31

1) Objetivo deste Documento, 31
2) Escopo da Atuação do GVEJ, 37
3) Estrutura e Organização deste Documento, 40

III - DIRETRIZES GERAIS DE CONFORMIDADE, 42

1) Respeito aos Direitos Fundamentais, 42
1.1) Resolução CNJ, 42
1.2) Carta CEPEJ, 42
1.3) Aplicação no Âmbito do Laboratório, 43

2) Não Discriminação, 44
2.1) Resolução CNJ, 44
2.2) Carta CEPEJ, 44
2.3) Aplicação no Âmbito do Laboratório, 45

3) Publicidade e Transparência, 46
3.1) Resolução CNJ, 46
3.2) Portaria CNJ, 47
3.3) Carta CEPEJ, 48
3.4) Aplicação no Âmbito do Laboratório, 48

4) Governança, Qualidade e Segurança, 56
4.1) Resolução CNJ, 56
4.2) Carta CEPEJ, 57
4.3) Aplicação no Âmbito do Laboratório, 57

5) Controle do Usuário, 59
5.1) Resolução CNJ, 59
5.2) Carta CEPEJ, 60
5.3) Aplicação no Âmbito do Laboratório, 60

6) Pesquisa, Desenvolvimento e Implantação de Serviços de IA, 61
6.1) Resolução CNJ, 62
6.2) Portaria CNJ, 63 7) Prestação de Contas e Responsabilização, 65
7.1) Resolução CNJ, 65
7.2) Aplicação no Âmbito do Laboratório, 65

IV - DIRETRIZES ESPECÍFICAS DE CONFORMIDADE, 67

1) Aprovação e Registro, 67
2) Documentação, 68
3) Segurança da Informação, 69
4) Conflito de Interesses, 69

V - DIRETRIZES REFERENTES À LGPD, 70

1) Definições, 70
2) Princípios, 72
3) Abrangência, 74
4) Tratamento de Dados Pessoais, 75
5) Transferência Internacional de Dados Pessoais, 78
6) Término do Tratamento de Dados, 79
7) Transparência, 80
8) Segurança e Prevenção, 81

VI - REFERÊNCIAS, 83

ANEXO I - TERMO DE CIÊNCIA E CONFIDENCIALIDADE, 85
ANEXO II - TERMO DE JUSTIFICATIVA DE USO DE DADOS PESSOAIS, 86
ANEXO III - TERMO DE ENCERRAMENTO DO TRATAMENTO E DE JUSTIFICATIVA DA CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS, 87
ANEXO IV - MODELO DE RELATÓRIO PARCIAL DAS ATIVIDADES DE ANOTAÇÃO, 88
ANEXO V - MODELO DE RELATÓRIO PARCIAL DAS ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO, 89
ANEXO VI - MODELO DE RELATÓRIO FINAL SOBRE A FORMAÇÃO DOS DATASETS, 90
ANEXO VII - LISTA DE QUESTÕES À EQUIPE DE DESENVOLVEDORES, 91
ANEXO VIII - LISTA DE VERIFICAÇÃO PARA O GVEJ, 93
ANEXO IX - FLUXOGRAMA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS, 106 Ver menos