Direito social à seguridade e a proibição do retrocesso : o caso do salário mínimo e os benefícios previdenciários

Direito social à seguridade e a proibição do retrocesso : o caso do salário mínimo e os benefícios previdenciários

Silas Mendes dos Reis

Trabalho Acadêmico

Português

TA R312d

São Paulo : O Autor, 2019.

174p.

Tese apresentada à Banca Examinadora como exigência parcial para obtenção do título de DOUTOR em Direito do Estado (Direito Constitucional) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, sob orientação da Professor Doutor Roberto Baptista Dias da Silva.

Tese (Doutorado) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.

Direito social à seguridade e a proibição do retrocesso : o caso do salário mínimo e os benefícios previdenciários

Silas Mendes dos Reis

										

Direito social à seguridade e a proibição do retrocesso : o caso do salário mínimo e os benefícios previdenciários

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