O presente trabalho aborda os requisitos da responsabilidade tributária de sociedades empresárias integrantes de grupo econômico. Inicialmente, faz considerações de cunho histórico sobre os grupos econômicos, apresenta conceitos e classificações, e discorre sobre a disciplina da matéria na legislação brasileira. Demonstra que a responsabilidade tem como fundamento o artigo 124 do Código Tributário Nacional, que dispõe sobre solidariedade. Sustenta a necessidade de observância dos limites previstos na Constituição da República e no Código Tributário Nacional. Enfatiza a importância das provas no processo administrativo e no processo judicial. Defende a desnecessidade de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal para a hipótese de reconhecimento de responsabilidade tributária. Conclui que a autonomia jurídica e patrimonial das sociedades integrantes de grupo econômico é uma garantia essencial não só do ponto de vista particular de cada empresa, mas para a dinâmica econômica e social como um todo, mas não configura instituído jurídico absoluto, de modo que o Direito resguarda, também, os interesses de terceiros. Ver menos