RESOLUÇÃO CJF3R Nº 128, DE 16 DE AGOSTO DE 2024.

Altera a Resolução CJF3R n.º 127, de 2/8/2024.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições  legai s e regimentais,

CONSIDERANDO a decisão proferida na 552.ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal  da Terceira Região (CJF3R), de 15 de agosto de 2024.

CONSIDERANDO o processo SEI n.º 0001269-65.2024.4.03.8002,

R E S O L V E:

Art. 1.º Alterar o  inciso X do art. 5.º da Resolução CJF3R n.º 127, de 02 de agosto de 2024, nos seguintes  termos:

" (...)

X - Da Subseção Judiciária de Coxim, conforme segue:

[VER TABELAS NO ARQUIVO PDF DA RESOLUÇÃO]

(...)"

Art. 2.º As dispensas e designações de funções comissionadas, incluindo as extintas ou transformadas, serão simultâneas e deverão ser efetuadas pela Diretoria do Foro em até 30 dias após a publicação desta norma.

Art. 3.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, em 16/08/2024, às 12:19, conforme art. 1º, III, "b" , da Lei  11.419/2006.

Esse texto não substitui o publicado no Diário eletrônico