RESOLUÇÃO CJF3R Nº 129, DE 16 DE AGOSTO DE 2024.

Estabelece a estrutura organizacional da 2.ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de São José dos Campos.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO o Provimento CJF3R n.º 105, de 16/8/2024, que al tera a competência e remaneja a 25.ª Vara Federal Cível  da 1.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo para a Subseção de São José dos Campos, e implanta a 2.ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de São José dos Campos;

CONSIDERANDO a Resolução CJF3R n.º 550, de 30/10/2014, que estabeleceu a estrutura organizacional  das Varas Federai s Cívei s da Subseção Judiciária de São Paulo;

CONSIDERANDO a Resolução CJF3R n.º 107 de 16/11/2023, que al terou a estrutura organizacional do Juizado Especial  Federal  de São José dos Campos;

CONSIDERANDO o decidido na 552.ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal  da 3.ª Região (CJF3R), de 15/8/2024;

CONSIDERANDO o expediente SEI n.º 0014589-25.2023.4.03.8001,

RESOLVE:

Art. 1.º Remanejar para a reserva da Diretoria do Foro toda a estrutura organizacional da 25.ª Vara Federal Cível de São Paulo, conforme segue:

[VER TABELA NO ARQUIVO PDF DA RESOLUÇÃO]

Art. 2.º Destinar, a partir da reserva da Diretoria do Foro, os seguintes cargos efetivos e funções comissionadas:

[VER TABELA NO ARQUIVO PDF DA RESOLUÇÃO]

Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM