Provimento 104 (CJF/TRF3)/2024
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16/08/2024
DE JF 3. REGIÃO - ADM, n. 155, p. 1-2. Data de disponibilização: 19/08/2024. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização (Lei 11419/2006)
Altera o Provimento CJF3R n.º 102, de 2/8/2024
PROVIMENTO CJF3R Nº 104, DE 16 DE AGOSTO DE 2024.
Altera o Provimento CJF3R n.º 102, de 2/8/2024.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a decisão proferida na 552.ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região (CJF3R), de 15 de agosto de 2024.
CONSIDERANDO o processo SEI n.º 0001269-65.2024.4.03.8002,
R E S O L V E:
Art. 1.º Alterar o Anexo I do Provimento CJF3R n.º 102, de 02 de agosto de 2024, nos seguintes termos:
I - 6.ª Vara de Execuções Fiscais de Campo Grande, para constar da seguinte forma:
[VER TABELA NO ARQUIVO PDF DO PROVIMENTO]
II - 2.ª Vara Federal de Dourados, para constar da seguinte forma:
[VER TABELA NO ARQUIVO PDF DO PROVIMENTO]
Art. 2.º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Regi stre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, em 16/08/2024, às 12:19, conforme art. 1º, III, "b" , da Lei 11.419/2006.
Esse texto não substitui o publicado no Diário eletrônico