Portaria 218 (CNJ)/2024
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24/06/2024
DE CNJ, n. 187, p. 3-8. Data de disponibilização: 15/08/2024. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (Lei 11419/2006
Regulamenta o Prêmio de Inovação do Poder Judiciário, ano 2024
Portaria Presidência n° 218, de 24 de junho de 2024.
Torna público o Regulamento "Prêmio de Inovação do Poder Judiciário, ano 2024".
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no processo SEI nº 08419/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o Regulamento "Prêmio de Inovação do Poder Judiciário, ano 2024", constante do Anexo deste Portaria.
Edição nº 187/2024 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de agosto de 2024
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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Luís Roberto Barroso
ANEXO DA PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 218 DE 24 DE JUNHO DE 2024.
REGULAMENTO
[VER documento .pdf anexo]
Esse texto não substitui o publicado no Diário eletrônico