PORTARIA NUJU Nº 10, DE 07 DE JUNHO DE 2024.

Indica os calendários de feriados, fixados por ato do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, a serem observados pelas servidoras e pelos servidores dos Núcleos de Justiça 4.0 da Justiça Federal da 3ª Região.

O Doutor PEDRO HENRIQUE DE PROENÇA MEIRA FIGUEIREDO, Juiz Federal Coordenador-Geral dos Núcleos de Justiça 4.0 da Justiça Federal da 3ª Região, usando de suas atribuições legais e regulamentares,

CONSIDERANDO os Provimentos CJF3R n. 73, de 22 de setembro de 2023, e 82, de 11 de dezembro de 2023, que implantam o 1º, 2º e 3º Núcleos de Justiça 4.0 da Justiça Federal da 3ª Região e os localizam nos municípios de São Paulo, Piracicaba e Marília, respectivamente;

CONSIDERANDO a Resolução CJF3R n. 103, de 22 de setembro de 2023, que estabelece a estrutura organizacional compartilhada dos Núcleos de Justiça 4.0 da Justiça Federal da 3ª Região;

CONSIDERANDO a deliberação das juízas e dos juízes coordenadores(as) dos Núcleos de Justiça 4.0 da Justiça Federal da 3ª Região, em reunião virtual ocorrida no dia 7 de junho de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º As servidoras e os servidores lotados(as) nos Núcleos de Justiça 4.0 da Justiça Federal da 3ª Região observarão o calendário de feriados, fixado por ato do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região:

I - do município de São Paulo, em relação às/aos designados(as) para atuarem no Gabinete do 1º Núcleo de Justiça 4.0;

II - do município de Piracicaba, em relação às/aos designados(as) para atuarem na Secretaria dos Núcleos de Justiça 4.0 e no Gabinete do 2º Núcleo de Justiça 4.0;

III - do município de Marília, em relação às/aos designados(as) para atuarem no Gabinete do 3º Núcleo de Justiça 4.0.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 14 de junho de 2024.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Pedro Henrique de Proença Meira Figueiredo, Juiz Federal Coordenador, em 07/06/2024, às 12:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Esse texto não substitui o publicado no Diário eletrônico