Portaria Presidência n° 214, de 21 de junho de 2024.

Altera a Portaria Presidência nº 160/2024, que regulamenta o Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD).

O Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o

contido no processo SEI nº 05639/2024,

Resolve:

Art. 1º Alterar o art. 4º da Portaria Presidência nº 160/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4º Estabelecer cronograma de ações para o iGovTIC-JUD 2024, conforme segue:

I – disponibilização do simulador: o simulador do iGovTIC-JUD 2024 será disponibilizado na plataforma

Connect-JUS em 22 de maio de 2024;

II – coleta de informações pelos órgãos: o período destinado à coleta de informações, incluindo o

preenchimento do Formulário e o envio de evidências, por meio do Sistema Nacional de Monitoramento

de Tecnologia da Informação e Comunicação (SNMC-TIC), estará aberto de 14 de junho de 2024 a

22 de julho de 2024;

III – análise das evidências pelo CNJ: este Conselho realizará a análise das evidências enviadas pelos

órgão, no período de 23 de julho de 2024 a 14 de agosto de 2024;

IV – divulgação dos resultados preliminares e prazo para recursos: os resultados preliminares serão

divulgados em 15 de agosto de 2024, iniciando-se também o prazo para a apresentação de recursos

e ajustes nas informações e evidências apresentadas pelos órgãos, estendendo-se até 26 de agosto

de 2024;

V – análise de recursos e avaliação final pelo CNJ: a análise dos recursos e a avaliação final das

evidências pelo CNJ ocorrerão de 27 de agosto de 2024 a 16 de setembro de 2024; e

VI – divulgação do resultado final: o resultado final será divulgado em 20 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Luís Roberto Barroso

Este texto não substitui a publicação oficial