PORTARIA REVS-GABINETE No 13, DE 19 DE JUNHO DE 2024.

 

Dispoe sobre as atribuicoes do Gabinete do Desembargador Federal Diretor da Revista do Tribunal Regional Federal da 3a Regiao.

 

O DESEMBARGADOR FEDERAL DIRETOR DA REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIAO, no uso das suas atribuicoes regimentais, nos termos registrados no expediente SEI 0003509-33.2024.4.03.8000,

 

CONSIDERANDO as alteracoes promovidas pela Emenda Regimental no 20/2021, na gSecao IVh do gCapitulo IVh do gTitulo Ih da gParte IIh, relativa a gDivulgacao da

Jurisprudencia do Tribunalh;

 

CONSIDERANDO a eleicao de novo Desembargador Federal Diretor da Revista para atuar no bienio 2024-2026;

 

CONSIDERANDO, a necessidade continua de adotar providencias tendentes a aprimorar a qualidade dos servicos, especialmente no que pertine a adaptacao da publicacao da

gRevista do Tribunal Regional da 3a Regiaoh aos padroes estabelecidos pelo Instituto Brasileiro de Informacao em Ciencia e Tecnologia (IBICT) e pela Coordenacao de Aperfeicoamento de Pessoal de Nivel Superior (CAPES);

 

CONSIDERANDO a busca pela eficiencia a partir da excelencia e qualidade dos servicos prestados, bem como da facilitacao do acesso, com o escopo de aumentar a satisfacao do

usuario, de maneira alinhada com a Estrategia Nacional de Tecnologia da Informacao e Comunicacao do Poder Judiciario do CNJ e com o Plano Diretor de Tecnologia da Informacao da Justica Federal da 3a Regiao;

 

RESOLVE:

 

TITULO I . DAS ATRIBUICOES DO GABINETE DA REVISTA

 

Art. 1o. Sao atribuicoes do Gabinete do Desembargador Federal Diretor da Revista:

I - promover a publicacao da Revista do Tribunal Regional Federal da 3a Regiao, destinada a divulgar artigos doutrinarios e jurisprudencia do Tribunal nos assuntos mais relevantes para a ociedade;

II - disponibilizar a versao consolidada do Regimento Interno da Corte;

III - realizar a inscricao de orgaos de divulgacao especializados em materia juridica, seja em midia impressa, eletronica ou portais da internet, como Repositorio Oficial da Jurisprudencia do Tribunal.

 

TITULO II - DA REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIAO

 

Art. 2o. A Revista do Tribunal Regional Federal da 3a Regiao e uma publicacao do Gabinete Revista destinada a difusao do conhecimento juridico, afeto, preferencialmente, a temas de

competencia da jurisdicao federal.

 

Art. 3o. A Revista compreendera as seguintes secoes:

I - artigos doutrinarios;

II - jurisprudencia do TRF da 3a Regiao;

III - sentencas da Justica Federal da 3a Regiao;

IV - sumulas do TRF da 3a Regiao.

Paragrafo unico. O Conselho Editorial reserva-se o direito de sugerir a inclusao de secoes especiais para publicacao de comentarios jurisprudenciais, resenhas, traducoes, compilacoes de conteudos de eventos academicos realizados pelo Tribunal Regional Federal da 3a Regiao ou outros documentos, que serao disponibilizados a criterio do Desembargador Federal Diretor da Revista.

 

Art. 4o. A Revista tera um volume anual, dividido em dois numeros, com periodicidade semestral, adotando o sistema de publicacao em fluxo continuo.

˜ 1o. A quantidade de artigos publicados sera determinada pelo Desembargador Federal Diretor da Revista, perfazendo, no minimo, 10 (dez) artigos doutrinarios por numero.

˜ 2o. Dentre os artigos publicados, preferencialmente, ao menos 75% (setenta e cinco por cento) dos autores deverao possuir afiliacao academica vinculada a Universidades de unidades federativas distintas das englobadas pela competencia do Tribunal Regional Federal da 3a Regiao ou no exterior, a fim de garantir a exogenia do periodico.

 

Art. 5o. A Revista sera veiculada em formato digital, por meio da plataforma Open Journal Systems (OJS), com acesso gratuito a qualquer usuario, independentemente de cadastro previo.

 

CAPITULO I - DO DIRETOR DA REVISTA

 

Art. 6o. O Desembargador Federal Diretor da Revista, eleito nos termos do Regimento Interno da Corte, presidira o Conselho Editorial.

 

Art. 7o. O Desembargador Federal Diretor da Revista detem atribuicao para convidar

novos membros para ampliar o Conselho a qualquer tempo durante sua gestao.

 

Art. 8o. Compete ao Desembargador Federal Diretor da Revista aprovar as deliberacoes do Conselho Editorial, bem como tomar a decisao final sobre o material a ser publicado, apos analise dos pareceres emitidos por meio do processo avaliativo duplo cego por pares (double-blind peer review), coordenado pelo Editor-chefe.

CAPITULO II - DO CONSELHO EDITORIAL

 

Art. 9. O Conselho Editorial e orgao consultivo e deliberativo para assuntos relativos a Revista, competindo-lhe:

I - opinar acerca das decisoes de politica editorial, tais como: mudancas de linha editorial, identidade visual, processo editorial e periodicidade;

II - analisar e apresentar sugestoes relativas as regras de submissao, avaliacao e aceitacao de artigos, bem como de selecao de jurisprudencia para divulgacao;

III - examinar questoes eticas pertinentes a gestao editorial e a divulgacao de artigos;

IV - apreciar demandas relativas a direitos autorais e licencas editoriais;

V - avaliar a consistencia da politica editorial e das publicacoes, bem como sua qualidade a fim de propor medidas para aprimoramento;

VI - indicar, quando necessario, especialistas para emissao de parecer sobre artigos encaminhados para publicacao;

VII - recomendar a inclusao de secoes especiais na Revista;

VIII - divulgar e incentivar a publicacao de conteudos na Revista.

Paragrafo unico. Se tiver interesse, o Conselheiro podera participar diretamente do processo avaliativo dos artigos a serem publicados, emitindo pareceres escritos e fundamentados, mediante o preenchimento de formulario proprio.

 

Art. 10. O Conselho Editorial da Revista do Tribunal Regional Federal da 3a Regiao sera composto por, no minimo, seis membros de notorio saber juridico, com o objetivo de colaborar para o aperfeicoamento das politicas editoriais da Revista.

 

Art. 11. A atividade dos Conselheiros sera exercida a titulo gratuito, podendo o membro desonerar-se do compromisso, a qualquer momento, por requerimento escrito ao Diretor da Revista.

 

Art. 12. Preferencialmente, os membros do Conselho Editorial deverao contar com Doutorado concluido, na Area Juridica ou de Ciencias Humanas interdisciplinares, como Filosofia do Direito, Antropologia Juridica, Sociologia ou Psicologia Forense.

 

Art. 13. Preferencialmente, ao menos 75% (setenta e cinco por cento) dos membros do Conselho Editorial deverao possuir afiliacao academica vinculada a Universidades de unidades

federativas distintas das englobadas pela competencia do Tribunal Regional Federal da 3a Regiao ou no exterior, a fim de garantir a exogenia do periodico.

 

CAPITULO III - DO EDITOR-CHEFE

 

Art. 14. O Assessor do Desembargador Federal Diretor da Revista fica designado para a funcao de Editor-chefe da Revista, podendo atribuir aos demais servidores do Gabinete da Revista os papeis de editores de secao ou editores de texto na plataforma de editoracao eletronica.

 

Art. 15. Compete ao Editor-chefe acompanhar todo o processo editorial, mediante a coordenacao da equipe e do fluxo editorial, especialmente em relacao aos seguintes aspectos:

I - orientacao aos autores e pareceristas sobre as diretrizes da Revista;

II - avaliacao dos requisitos objetivos (desk review) para submissao dos trabalhos recebidos para publicacao (ANEXO 1);

III - designacao dos trabalhos recebidos para avaliacao aos pareceristas;

IV - mediacao da relacao entre autores, pareceristas e revisores;

V - encaminhamento de recomendacao de alteracoes de conteudos de artigos submetidos;

VI - informacao da decisao editorial de aceite/nao aceite do artigo aos autores no final do processo de avaliacao;

VII - promocao da celeridade do processo editorial;

VIII - cumprimento dos prazos de emissao de pareceres e divulgacao dos artigos, respeitada a periodicidade da Revista;

IX - sugestoes para aprimoramento continuo do periodico e dos processos de gestao editorial.

 

CAPITULO IV - DO CORPO DE PARECERISTAS

 

Art. 16. O Corpo de Pareceristas da Revista do Tribunal Regional Federal da 3a Regiao sera composto por membros convidados e pareceristas ad hoc, que serao cadastrados na plataforma de editoracao eletronica da Revista pelo Editor-chefe.

 

Art. 17. A atividade dos pareceristas sera exercida a titulo gratuito, podendo o membro desonerar-se do compromisso, a qualquer momento, por requerimento escrito ao Diretor da Revista.

 

Art. 18. Preferencialmente, os pareceristas deverao contar com Doutorado concluido, na Area Juridica ou de Ciencias Humanas interdisciplinares, como Filosofia do Direito,

Antropologia Juridica, Sociologia ou Psicologia Forense.

 

Art. 19. Preferencialmente, ao menos 75% (setenta e cinco por cento) dos Pareceristas deverao possuir afiliacao academica vinculada a Universidades de unidades federativas distintas das englobadas pela competencia do Tribunal Regional Federal da 3a Regiao, a fim de garantir a exogenia do periodico.

 

Art. 20. Os pareceristas atuarao conforme demanda do Editor-chefe que encaminhara os materiais submetidos para avaliacao simultanea de, pelo menos, dois pareceristas, considerando a area de conhecimento e de interesse indicada pelo avaliador.

Paragrafo unico. Ao receber um artigo para avaliacao, o parecerista podera recusar a atividade, sem necessidade de justificativa, por meio de registro na propria plataforma de editoracao

eletronica.

 

Art. 21. A mensagem de agradecimento pela emissao do parecer, encaminhada por meio da plataforma Open Journal Systems (OJS), tem valor de Certificado de Parecerista.

 

CAPITULO V - DO PROCEDIMENTO DE SUBMISSAO DE TRABALHOS

 

Art. 22. Os trabalhos deverao ser encaminhados ao Gabinete da Revista por meio da plataforma Open Journal Systems (OJS), hospedada no endereco: www.revista.trf3.jus.br.

 

Art. 23. Todos os trabalhos enviados deverao seguir as seguintes condicoes para submissao:

I - o artigo deve apresentar uma contribuicao original e ser inedito no Brasil;

II - o artigo nao deve estar em processo de avaliacao para publicacao em outro periodico;

III - a autoria do artigo pode ser compartilhada entre, no maximo, tres coautores, sendo ao menos um deles com Doutorado concluido;

IV - os trabalhos encaminhados devem conter, no minimo, 4.000 (quatro mil) e, no maximo, 15.000 (quinze mil) palavras, excetuadas as notas de rodape e referencias;

V - a tematica do artigo deve estar em consonancia com a gLinha Editorialh da Revista, com foco especial no Direito aplicado a Jurisdicao Federal.

Paragrafo unico. Sem prejuizo do disposto no inciso anterior, tambem poderao ser submetidos artigos relacionados aos diversos ramos do Direito Publico e Privado, bem como as Ciencias Humanas interdisciplinares ao Direito, como Filosofia do Direito, Antropologia Juridica, Sociologia e Psicologia Forense.

 

Art. 24. Os autores deverao tomar todos os cuidados para eliminar do arquivo submetido qualquer tipo de identificacao da autoria.

˜ 1o. Nao devem ser incluidos, no corpo do texto, elementos como minicurriculo ou nota de rodape com qualificacao.

˜ 2o. A identificacao de autoria do trabalho tambem deve ser removida das propriedades do arquivo.

 

Art. 25. A submissao do material na plataforma implicara declaracao tacita dos autores garantindo:

I . a titularidade dos direitos autorais, respondendo exclusivamente por quaisquer reclamacoes relacionadas a tais direitos;

II - o ineditismo do artigo;

III - a originalidade do conteudo, inclusive com respeito ao disposto na Lei no 9.610/1998;

IV - a inexistencia de qualquer infracao a etica academica.

 

Art. 26. A submissao do material na plataforma implicara autorizacao tacita de publicacao do material sob a Licenca Creative Commons - Atribuicao 4.0 Internacional - CC BY 4.0, que permite o compartilhamento desde que reconhecida a autoria e a publicacao inicial nesta Revista.

˜ 1o. Os autores mantem os direitos autorais e concedem a Revista do Tribunal Regional Federal da 3a Regiao o direito de primeira publicacao, sem onus e sem limitacoes quanto ao prazo, ao territorio ou qualquer outra.

˜ 2o. Apos a conclusao de todo o processo editorial, com a publicacao do artigo na Revista, os autores tem permissao para publicar e distribuir seu trabalho on-line (por exemplo, em sua pagina pessoal), bem como assumir contratos adicionais separadamente, para distribuicao nao-exclusiva da versao do trabalho publicada nesta Revista (por exemplo, publicar em repositorio institucional ou

como capitulo de livro), desde que reconhecida a autoria e a publicacao inicial nesta Revista.

 

Art. 27. Os artigos deverao ser apresentados conforme orientacoes estabelecidas nas normas da ABNT, especialmente a NBR 6022 (artigo em publicacao periodica) e demais normas correlatas: NBR 6023 (referencias); NBR 6028 (resumo); NBR 10520 (citacoes).

Paragrafo unico. A submissao implicara permissao para realizacao de ajustes necessarios para atender aos estilos do projeto grafico do periodico e garantir o respeito a norma culta da lingua portuguesa.

 

Art. 28. O material enviado deve atender a todas as gCondicoes de submissaoh e gDiretrizes para autoresh indicadas na pagina da Revista, disponiveis em:

https://revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/about/submissions.

 

Paragrafo unico. O Gabinete da Revista nao se responsabilizara por realizar qualquer complemento, tais como insercao de sumario, resumo, palavras-chave ou referencias.

 

CAPITULO VI - DO PROCEDIMENTO DE AVALIACAO DE TRABALHOS

 

Art. 29. Todas as submissoes passarao por uma avaliacao preliminar (desk review .

 

ANEXO 1) realizada pela equipe editorial do Gabinete da Revista, para a verificacao do

atendimento aos requisitos formais obrigatorios estabelecidos pelo Conselho Editorial, disponiveis em: https://revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/about/submissions.

Paragrafo unico. Os artigos que nao cumprirem esses requisitos serao imediatamente devolvidos aos autores com as informacoes necessarias para os devidos ajustes, caso haja interesse em dar continuidade ao processo de analise.

 

Art. 30. Nao serao aceitas duas submissoes de artigos do mesmo autor tramitando ao mesmo tempo na plataforma.

˜ 1o. O autor somente podera submeter um novo artigo apos a publicacao ou rejeicao do anterior.

˜ 2o. Nao sera aceita nova submissao de artigo que ja tenha recebido decisao editorial de grejeicaoh.

 

Art. 31. Cumpridos os requisitos da etapa preliminar, iniciar-se-a o processo de avaliacao duplo cega por pares (double-blind peer review), por meio do qual a identidade dos autores e pareceristas e mantida em sigilo.

 

Art. 32. A avaliacao sera realizada conforme as diretrizes do Gabinete da Revista, mediante preenchimento de formulario proprio (ANEXO 2), disponibilizado na plataforma Open Journal Systems (OJS), hospedada no endereco: www.revista.trf3.jus.br.

 

Art. 33. O artigo sera submetido simultaneamente para a analise de dois pareceristas, os quais poderao sugerir quatro decisoes: aceitar (accept); aceitar, desde que realizadas pequenas correcoes (minor revisions); aceitar, desde que realizadas correcoes substantivas (major revisions); ou rejeitar (reject).

Paragrafo unico. No caso de empate ou grande divergencia nas orientacoes, o artigo sera submetido a um terceiro parecerista ou membro do Conselho Editorial para a avaliacao minerva a fim de auxiliar na tomada da decisao editorial final.

 

Art. 34. Recebidos os pareceres, estes serao encaminhados para os autores do artigo, a fim de tomarem ciencia e, se for o caso, incorporarem as modificacoes sugeridas, dentro de um prazo estipulado pela equipe editorial do Gabinete da Revista.

 

Art. 35. O texto modificado sera novamente avaliado pelo Editor-chefe, em funcao das alteracoes realizadas, e, se necessario, encaminhado aos mesmos pareceristas da etapa anterior ou a outro, antes da decisao final de aprovacao ou rejeicao.

 

Art. 36. A decisao final de aprovacao ou rejeicao ficara a criterio do Desembargador Federal Diretor da Revista, que se fundamentara nas avaliacoes dos pareceristas, bem como considerara a linha editorial, a exogenia e a titulacao dos autores, alem de outros criterios indicados pela area de Direito da Coordenacao de Aperfeicoamento de Pessoal de Nivel Superior (CAPES) ou estabelecidos pelo Conselho Editorial da Revista.

 

Art. 37. Uma vez aprovados, os artigos serao remetidos para a etapa final de diagramacao e revisao pela equipe editorial do Gabinete da Revista, a qual realizara a revisao gramatical e ortografica, bem como a devida adequacao aos estilos do projeto grafico e as normas editoriais de formatacao da Revista.

 

Art. 38. O texto corrigido sera enviado aos autores para validacao antes da publicacao.

Paragrafo unico. Por ocasiao dessa validacao, nao serao admitidas modificacoes ou acrescimos, exceto em casos excepcionais devidamente justificados.

 

Art. 39. A principio, a publicacao dos materiais aprovados respeitara, sempre que possivel, a antiguidade na submissao.

 

Paragrafo unico. A criterio do Desembargador Federal Diretor da Revista, poderao ser estabelecidos parametros de preferencia, como no caso de:

I - artigos com tematica diretamente vinculada ao ambito de atuacao da Justica Federal;

II - artigos com tematica de iminente atualidade, que possam se tornar obsoletos em razao de eventual demora para publicacao;

III . artigos selecionados para atender os criterios de qualificacao e exogenia estabelecidos pela Coordenacao de Aperfeicoamento de Pessoal de Nivel Superior (CAPES).

 

Art. 40. Qualquer suspeita de conflito de interesse que possa prejudicar a objetividade e a imparcialidade da avaliacao devera ser imediatamente comunicada ao Gabinete da Revista.

 

CAPITULO VII . DO CODIGO DE CONDUTA

 

Art. 41. A Revista do Tribunal Regional Federal da 3a Regiao esta comprometida com a etica e com a qualidade de suas publicacoes, seguindo principios alinhados as orientacoes do COPE (Committe on Publication Ethics).

Paragrafo unico. Nao somente os autores, mas tambem todos os membros do Conselho Editorial, do corpo de pareceristas e da equipe editorial do Gabinete da Revista, devem atuar conforme padroes de comportamentos eticos, especialmente no que tange as praticas listadas neste Capitulo, bem como possuem o dever de denunciar eventuais comportamentos desviantes.

 

SECAO I . DOS DEVERES DOS AUTORES

 

Art. 42. Ao submeterem artigos a Revista, os autores declaram ser titulares dos direitos autorais, respondendo exclusivamente por quaisquer reclamacoes relacionadas a tais direitos.

Paragrafo unico. Nao serao devidos direitos autorais ou qualquer remuneracao pela publicacao dos trabalhos na Revista do Tribunal Regional Federal da 3a Regiao, em qualquer tipo de midia impressa ou eletronica.

 

Art. 43. A autoria do artigo deve ser restrita aqueles que fizeram contribuicoes significativas no que diz respeito a concepcao, ao projeto, a execucao ou a interpretacao do estudo apresentado.

˜ 1o. Todos que fizeram contribuicoes substanciais devem ser listados como coautores.

˜ 2o. Todos os coautores devem aprovar a versao final do artigo e concordar com sua submissao a Revista.

 

Art. 44. Os autores devem garantir que seus trabalhos sao originais e ineditos no Brasil, ou seja, que nao tenham sido publicados anteriormente, nem integralmente, nem mesmo parcialmente.

˜ 1o. Os autores se comprometem a nao submeter um mesmo artigo, simultaneamente, para avaliacao em mais de um periodico.

˜ 2o. Apos a publicacao na Revista do Tribunal Regional Federal da 3a Regiao, os trabalhos poderao ser publicados em outros veiculos, desde que citando a publicacao original como fonte.

 

Art. 45. Os autores devem respeitar o disposto na Lei no 9.610/1998, citando devidamente todas as publicacoes relevantes para a elaboracao do artigo submetido a Revista.

˜ 1o. O plagio, em todas as suas formas, constitui um comportamento editorial antietico e inaceitavel.

˜ 2o. As informacoes obtidas em carater privado ou confidencial, como em conversas, correspondencias ou discussoes com terceiros, nao devem ser relatadas sem autorizacao expressa e por escrito das respectivas fontes.

˜ 3o. Nao sera publicado qualquer artigo com indicio de violacao a direitos autorais.

 

Art. 46. Ao submeter um artigo no sistema para avaliacao, os autores manifestam conhecimento e concordancia com a gLinha Editorialh, o gCodigo de Condutah, as gCondicoes para Submissaoh, as gDiretrizes para Autoresh e o gProcesso de Avaliacaoh, bem como aderem a clausula de ineditismo/originalidade.

˜ 1o. Os autores estao cientes que, caso seja identificada qualquer irregularidade, o texto sera imediatamente retirado da Revista, com a informacao de que go artigo foi retirado por violacao a Politica de Etica e as Diretrizes de boas praticas na publicacaoh.

˜ 2o. Eventual ato ilicito sera imediatamente comunicado as autoridades competentes.

 

Art. 47. As opinioes emitidas e a integridade do conteudo dos artigos publicados sao de responsabilidade exclusiva dos autores, nao representando o entendimento do Tribunal Regional Federal da 3a Regiao, nem do Conselho Editorial ou do Gabinete da Revista.

 

Art. 48. Os autores devem garantir a inexistencia de eventual conflito de interesses, por questoes financeiras ou de outra natureza, que possa ser considerado como uma possivel influencia para a interpretacao ou para as conclusoes apresentadas em seus trabalhos.

 

Paragrafo unico. Todas as fontes de apoio financeiro devem ser informadas.

 

Art. 49. Caso a pesquisa envolva seres humanos ou animais, os autores devem garantir que o trabalho contenha uma declaracao de que todos os procedimentos foram realizados em conformidade com as leis e diretrizes institucionais relevantes e que os comites institucionais apropriados os aprovaram.

 

Art. 50. Os autores que descobrirem uma imprecisao ou um erro significativo em um trabalho seu devem notificar imediatamente a equipe editorial do Gabinete da Revista, bem como cooperar para a correcao ou exclusao do artigo.

 

SECAO II . DOS DEVERES DOS CONSELHEIROS, DOS PARECERISTAS E DA EQUIPE EDITORIAL

 

Art. 51. A analise das submissoes deve ser conduzida de forma objetiva.

˜ 1o. A avaliacao deve levar em consideracao o conteudo, sem qualquer discriminacao relacionada a raca, idade, sexo, orientacao sexual, crenca religiosa, origem etnica, classe social, nacionalidade ou filosofia politica.

˜ 2o. As orientacoes emitidas para os autores devem ser claras e fundamentadas, a fim de auxiliar no aprimoramento dos artigos submetidos a Revista, bem como na tomada da decisao editorial final.

 

Art. 52. Todas as submissoes devem ser tratadas como documentos confidenciais, cujo conteudo nao deve ser compartilhado.

Paragrafo unico. Informacoes privilegiadas ou ideias obtidas por meio da analise das submissoes devem ser mantidas em sigilo e nao devem ser utilizadas em proveito pessoal.

 

Art. 53. Membros da equipe editorial do Gabinete da Revista e pareceristas devem se abster de avaliar submissoes em relacao as quais saibam possuir algum conflito de interesses, por relacoes competitivas, colaborativas ou outras formas de conexao com qualquer um dos autores, instituicoes ou tematicas que estejam relacionados aos artigos.

 

Art. 54. Qualquer parecerista que nao se sinta qualificado para avaliar o artigo que lhe foi atribuido, ou saiba que nao sera possivel realizar sua avaliacao no prazo indicado, deve notificar imediatamente a equipe editorial do Gabinete da Revista, a fim de evitar prejuizo aos autores e atrasos no fluxo editorial.

 

Art. 55. Membros da equipe editorial do Gabinete da Revista e pareceristas devem alertar sobre semelhancas entre o artigo avaliado e quaisquer outros trabalhos publicados dos quais tenham conhecimento, bem como sobre qualquer outra manifestacao antietica identificada, a qualquer momento, por qualquer pessoa, fornecendo informacoes e evidencias suficientes para que o respectivo

procedimento de verificacao seja iniciado.

 

Art. 56. A equipe editorial tem o dever de informar ou notificar os autores ou revisores quando houver um mal-entendido ou ma aplicacao de padroes eticos aceitaveis, garantindo o devido direito de resposta.

˜ 1o. Eventual procedimento de verificacao sera analisado pelo Conselho Editorial, podendo, ao final, ensejar a retirada formal do material da Revista.

˜ 2o. A identificacao de qualquer ato ilicito deve ser comunicada as autoridades competentes.

 

Art. 57. Todos os dados pessoais informados para a Revista serao usados exclusivamente para os servicos prestados por esta publicacao, nao sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros, de maneira a garantir a privacidade de todos os envolvidos.

 

TITULO III . DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIAO

 

Art. 58. O Gabinete da Revista disponibilizara em sua pagina no site do Tribunal Regional Federal da 3a Regiao uma versao consolidada do Regimento Interno da Corte, acrescida de todas as Emendas Regimentais, apos devidamente publicadas no Diario Eletronico da Justica Federal da 3a Regiao.

 

TITULO IV . DOS REPOSITORIOS OFICIAIS DA JURISPRUDENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIAO

 

Art. 59. A jurisprudencia do Tribunal sera divulgada pela rede mundial de computadores, pelo Diario Eletronico da Justica Federal da 3a Regiao, pela Revista do Tribunal Regional Federal da 3a Regiao e por publicacoes de outras entidades especializadas em materia juridica que venham a ser autorizadas pelo Tribunal como repositorios oficiais.

 

Art. 60. O Gabinete da Revista e responsavel pela habilitacao dos orgaos de divulgacao especializados em materia juridica como repositorios oficiais da jurisprudencia do Tribunal.

 

Art. 61. Os orgaos de divulgacao especializados em materia juridica poderao requerer a inscricao de suas publicacoes impressas ou eletronicas como repositorios oficiais de

jurisprudencia do Tribunal, atendidos os seguintes requisitos:

I - para publicacoes impressas:

a) tiragem de, no minimo, 1000 (mil) exemplares por edicao;

b) periodicidade, no minimo, trimestral;

II - para publicacoes eletronicas em midias diversas (cd, dvd e similares):

a) tiragem de, no minimo, 1000 (mil) exemplares por edicao;

b) periodicidade, no minimo, trimestral;

c) interface em lingua portuguesa, inclusive com manual de instalacao e operacao;

d) instalacao e desinstalacao automatizada a partir da midia utilizada;

e) gravacao da base de dados integral em cada edicao, permitindo sua utilizacao completa a partir da midia instalada;

f) possibilidade de migracao do documento para editor de texto;

g) possibilidade de impressao do documento.

III - para publicacoes em portais da rede mundial de computadores:

a) atualizacao, no minimo, trimestral;

b) interface em lingua portuguesa, inclusive com manual/assistente de operacao;

c) base de dados propria;

d) possibilidade de migracao do documento para editor de texto;

e) possibilidade de impressao do documento;

f) certificacao pela Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileira (ICP-Brasil);

g) possibilidade de utilizacao de diversos navegadores;

i) disponibilidade do sitio de no minimo 99,9%, conforme media de mercado para grandes provedores.

Paragrafo unico. As exigencias previstas neste artigo poderao ser excepcionalmente minimizadas para publicacoes editadas por orgaos do Poder Judiciario, Legislativo, Executivo ou pelo Ministerio Publico, conforme avaliacao do Desembargador Federal Diretor da Revista.

 

Art. 62. O editor ou responsavel pela publicacao solicitara, por escrito, inscricao como repositorio oficial ao Desembargador Federal Diretor da Revista, mencionando a denominacao, a sede e o endereco da pessoa juridica, bem como o nome do responsavel pela publicacao.

˜ 1o. O pedido devera ser acompanhado da comprovacao do atendimento aos requisitos previstos no artigo anterior e de um compromisso de que as decisoes ou os acordaosselecionados para publicacao pelo requisitante corresponderao, na integra, ao conteudo da base de dados do Tribunal disponibilizada na internet, ficando autorizada a supressao do nome das partes e de seus advogados.

˜ 2o. Juntamente com o pedido devem ser encaminhados um exemplar de cada uma das tres ultimas edicoes da publicacao (revista, cd, dvd ou midia similar) antecedentes ao mes do pedido de inscricao ou, em caso de publicacao em portal da rede mundial de computadores, liberacao de acesso gratuito ao Gabinete do Diretor da Revista por, no minimo, 30 (trinta) dias, para avaliacao do conteudo disponibilizado e verificacao do atendimento aos requisitos para inscricao.

 

Art. 63. Decorrido o prazo fixado no artigo anterior, o Desembargador Federal Diretor da Revista decidira o requerimento.

˜ 1o. No caso de deferimento do pedido, ordenara o registro da inscricao em livro proprio, atraves de Portaria publicada no Diario Eletronico da Justica Federal da 3a Regiao.

˜ 2o. Do eventual indeferimento do registro cabera recurso, no prazo de dez dias.

 

Art. 64. Os orgaos de divulgacao especializados em materia juridica autorizados como repositorios oficiais da jurisprudencia do Tribunal Regional Federal da 3a Regiao selecionarao as decisoes e os acordaos para publicacao diretamente pela base de dados do Tribunal disponibilizada na internet.

 

Paragrafo unico. E vedada a cessao da base completa de informacoes do Tribunal ou a comunicacao direta entre esta e a base do requerente.

 

Art. 65. As publicacoes inscritas poderao mencionar o registro no Tribunal Regional Federal da 3a Regiao como repositorio autorizado de divulgacao dos seus julgados.

 

Art. 66. O deferimento da inscricao como repositorio oficial da jurisprudencia do Tribunal implicara ao responsavel pela publicacao a obrigacao de fornecer, gratuitamente, no prazo de 30  (trinta) dias:

I . no caso de publicacao impressa ou em midia diversas (cd, dvd ou similares), dois exemplares de cada edicao, sem interrupcao, a Biblioteca do Tribunal Regional Federal da 3a Regiao;

II . no caso de publicacao em portal da rede mundial de computadores, liberacao de acesso ao Gabinete da Revista, a Biblioteca do Tribunal Regional Federal da 3a Regiao e aos Desembargadores Federais.

˜ 1o. Sobre o fornecimento de acesso para os Desembargadores Federais, mencionado no inciso anterior, o Desembargador Federal Diretor da Revista deliberara sobre o meio mais adequado, conforme o tipo de periodico, podendo ser diretamente, mediante a atribuicao de login e senha individual, ou indiretamente, mediante solicitacao de pesquisa ao Gabinete da Revista.

˜ 2o. O Gabinete do Diretor da Revista articular-se-a com a Biblioteca para acompanhar o atendimento da obrigacao prevista neste artigo.

 

Art. 67. O editor ou responsavel pela publicacao autorizada como repositorio oficial da jurisprudencia do Tribunal devera assumir o compromisso de cientificar, imediatamente, o Gabinete do Diretor da Revista sobre alteracoes na publicacao.

 

Art. 68. A inscricao podera ser cancelada a qualquer tempo, se inobservadas as obrigacoes constantes desta Portaria ou por conveniencia do Tribunal.

˜ 1o. O cancelamento de inscricao sera registrado mediante publicacao de Portaria no Diario Eletronico da Justica Federal da 3a Regiao.

˜ 2o. O cancelamento a que se refere este artigo nao invalida a invocacao da jurisprudencia publicada durante a vigencia do registro.

 

Art. 69. O Gabinete do Diretor da Revista mantera em dia o registro das inscricoes e cancelamentos dos repositorios oficiais e autorizados, disponibilizando a listagem atualizada na pagina do Tribunal na internet.

 

TITULO V . DISPOSICOES FINAIS

 

Art. 70. Os casos omissos serao resolvidos pelo Desembargador Federal Diretor da Revista.

 

Art. 71. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogando as disposicoes em contrario, especialmente a Portaria REVS no 11, de 07 de fevereiro de 2024.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Documento assinado eletronicamente por Jose Carlos Francisco, Desembargador Federal Diretor do Gabinete da Revista, em 20/06/2024, as 07:15, conforme art. 1o, III, "b", da Lei 11.419/2006.

 

ANEXO 1 - FORMULARIO gDESK REVIEWh (avaliacao preliminar)

Prezados(as) editores de secao:

Antes de designar um parecerista para a avaliacao do artigo, deve ser devidamente preenchido esse formulario de verificacao formal preliminar.

Ao final, ha espaco para apontamentos livres e detalhamento das orientacoes de aprimoramento do material.

Tambem ha possibilidade de anexar ao sistema o arquivo submetido acrescido de comentarios.

Cordialmente,

Equipe Editorial do Gabinete da Revista

PARTE 1 . ITENS OBRIGATORIOS

(itens que ensejam a devolucao do artigo ao autor para correcao antes da avaliacao)

1.1) Qual a quantidade de autores (maximo 3 autores)

( ) 1

( ) 2

( ) 3

( ) mais de 3, devolver artigo

1.2) Os autores apresentam a qualificacao minima exigida (pelo menos 1 autor com doutorado completo)

( ) sim

( ) nao, devolver artigo

1.3) Ha alguma identificacao de autoria aparente no arquivo (qualificacao, rodape, propriedades do arquivo)?

( ) nao

( ) sim, indicar onde esta a identificacao e devolver artigo

1.4) O arquivo esta em formato g.doch ou g.docxh?

DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 3a REGIAO Data de Divulgacao: 21/06/2024 5/34

( ) sim

( ) nao, indicar qual formato esta e devolver artigo

1.5) Qual a quantidade de palavras do arquivo (minimo, 4.000; maximo, 15.000)

( ) entre 4000 e 15000 palavras, anotar quantidade:

( ) menos 4000 ou mais de 15000 palavras, devolver artigo

1.6) A tematica esta de acordo com a linha editorial da Revista?

( ) sim, anotar area de interesse:

( ) nao, justificar e devolver artigo

1.7) A pesquisa generica com o gtituloh do artigo no Google retornou resultado?

( ) nao foi encontrado resultado similar

( ) sim, anotar url e devolver artigo

1.8) O arquivo foi submetido a algum sistema detector de plagio?

( ) nao

( ) sim, anotar qual sistema e o resultado:

PARTE 2 . ITENS PASSIVEIS DE AJUSTES

(itens que podem ser ajustados posteriormente, caso o artigo seja aceito)

2.1) O cadastro dos autores no sistema esta completo (e-mail/afiliacao)?

( ) sim, anotar afiliacao

( ) nao, solicitar complementacao

2.2) A pesquisa dos gautoresh no sistema lattes e orcid, retornou resultado:

Lattes:

Orcid:

2.3) O titulo esta dentro da padronizacao indicada (maximo 10 palavras)?

( ) sim

( ) nao, anotar sugestao:

2.4) As palavras-chave estao dentro da padronizacao indicada (maximo 5)?

( ) sim

( ) nao, anotar sugestao:

2.5) O resumo esta dentro da padronizacao indicada (entre 100 e 250 palavras)?

( ) sim

( ) nao, anotar sugestao:

2.6) Titulo, resumo e palavras-chaves foram traduzidos para o ingles?

( ) sim

( ) nao, anotar sugestao:

2.7) O texto esta dividido em introducao, desenvolvimento e conclusao, com todos os itens numerados em algarismos arabicos?

( ) sim

( ) nao, anotar sugestao:

2.8) No corpo do texto, as citacoes estao no sistema autor-data?

( ) sim

( ) nao, anotar sugestao:

2.9) Ao final, as referencias estao indicadas conforme normas da ABNT?

( ) sim

( ) nao, anotar sugestao:

PARTE 3 - RECOMENDACOES

3.1) Nessa verificacao formal preliminar, e recomendavel:

( ) devolver o artigo ao autor para ajustes antes da avaliacao

( ) encaminhar o artigo para avaliacao

( ) rejeitar o artigo

3.2) E possivel verificar preferencias elegiveis para a publicacao do artigo:

DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 3a REGIAO Data de Divulgacao: 21/06/2024 6/34

( ) nenhuma

( ) tematica diretamente vinculada ao ambito de atuacao da Justica Federal

( ) tematica de iminente atualidade

( ) requisitos CAPES referentes a qualificacao/exogenia

( ) outra, indicar qual:

3.3) Opcionalmente, anotar outros comentarios relevantes para analise do editor-chefe:

ANEXO 2 - FORMULARIO gDOUBLE-BLIND PEER REVIEWh (avaliacao duplo-cega)

Prezado(a) parecerista,

Temos o prazer de convida-lo(a) a realizar a avaliacao do artigo designado que foi submetido a Revista do Tribunal Regional Federal da 3a Regiao.

Nesse desiderato, solicitamos o preenchimento do formulario anexo a fim de embasar a decisao de recomendar ou nao a aceitacao do trabalho, com fundamento nos pontos listados, alem

de outros que julgar pertinentes.

Caso considere conveniente, e possivel anexar ao sistema o arquivo submetido acrescido de comentarios que julgar relevantes, os quais devem ser claros, objetivos e construtivos, pois a

indicacao com exatidao de eventuais duvidas e deficiencias apoia os(as) autores(as) na realizacao de melhorias nesse e em futuros trabalhos.

Solicitamos a gentileza de ficar atento(a) ao prazo indicado pelo editor responsavel e comunicar antecipadamente eventuais necessidades de prorrogacao, de forma a evitar atrasos que

dificultem o fluxo editorial e possam prejudicar os(as) autores(as).

Na oportunidade, ressaltamos que copias dos pareceres serao enviadas aos(as) autores(as), anonimamente.

Desde ja, agradecemos por sua valorosa colaboracao e permanecemos a disposicao para eventuais esclarecimentos que se facam necessarios.

Cordialmente,

Equipe Editorial do Gabinete da Revista

OBSERVACAO IMPORTANTE

Todos os itens sao de preenchimento obrigatorio, mas o espaco para acrescimo de "sugestoes" e opcional. Ao final das questoes, ha mais espaco para apontamentos livres e detalhamento

das orientacoes de aprimoramento do material. Tambem ha possibilidade de anexar ao sistema o arquivo submetido acrescido de comentarios no proprio texto, se o parecerista julgar conveniente. Em caso

de qualquer duvida, fique a vontade para acionar a equipe editorial.

TEMATICA

O tema proposto e original, relevante, atual e enquadra-se na linha editorial da Revista do Tribunal Regional Federal da 3a Regiao (com foco especial no Direito aplicado a Jurisdicao

Federal, sem prejuizo de conteudos relacionados aos diversos ramos do Direito Publico e Privado, bem como as ciencias humanas interdisciplinares, como Filosofia do Direito, Antropologia Juridica,

Sociologia e Psicologia Forense)?

( ) Sim, o tema e original, relevante, atual e compativel com a linha editorial do periodico.

( ) Nao, o tema nao e compativel a linha editorial do periodico.

( ) Nao, o tema nao e original.

( ) Nao, o tema esta desatualizado.

Sugestoes: ___________________________________________________

TITULO

O titulo do artigo e conciso, claro, pertinente e representativo do conteudo do texto submetido?

( ) Sim, o titulo e conciso, claro, pertinente e representativo do conteudo.

( ) Nao, o titulo nao expressa de forma clara o conteudo abordado.

( ) Nao, o titulo e muito conciso, sendo necessario especificar a ideia.

( ) Nao, o titulo e muito extenso, sendo necessario sintetizar a ideia.

Sugestoes: ___________________________________________________

RESUMO

O resumo reflete, satisfatoriamente, o conteudo do artigo submetido? Apresentando devidamente o objeto (do que trata); o objetivo (onde pretende chegar); o metodo (tipo de pesquisa);

e conclusao (sintese dos resultados alcancados), de maneira a evidenciar a estrutura do desenvolvimento do artigo?

( ) Sim, o resumo e satisfatorio.

( ) Nao, o resumo nao indica o objeto e/ou objetivo do artigo.

( ) Nao, o resumo nao menciona a metodologia do trabalho.

( ) Nao, o resumo nao evidencia a estrutura do desenvolvimento do artigo.

( ) Nao, o resumo nao apresenta a sintese dos resultados.

Sugestoes: ___________________________________________________

PALAVRAS-CHAVE

As palavras-chave representam adequadamente o conteudo do artigo submetido?

( ) Sim, as palavras-chave representam adequadamente o conteudo.

( ) Nao, e necessario incluir/alterar palavras-chave.

Sugestoes: ___________________________________________________

METODOLOGIA

O artigo apresenta a metodologia utilizada? A metodologia escolhida e adequada para responder o problema de pesquisa proposto e foi empregada de forma satisfatoria pelos(as)

autores(as)?

( ) Sim, a metodologia foi devidamente apresentada e empregada, sendo adequada ao problema.

( ) Nao, a metodologia nao foi devidamente apresentada.

( ) Nao, a metodologia nao e adequada para responder o problema.

( ) Nao, a metodologia nao foi adequadamente empregada.

DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 3a REGIAO Data de Divulgacao: 21/06/2024 7/34

Sugestoes: ___________________________________________________

FUNDAMENTACAO TEORICA

A pesquisa do artigo revela suficiente fundamentacao teorica do estudo, trazendo os principais conceitos sobre o tema, a partir da visao de autores de relevancia na area? De maneira a

oferecer uma base conceitual habil para fundamentar a argumentacao, que descreve o estado atual do conhecimento sobre o assunto, mencionando autores classicos e contemporaneos de maneira critica,

justificando os objetivos e os resultados?

( ) Sim, a base conceitual e habil a fundamentar a argumentacao realizada.

( ) Nao, a fundamentacao teorica adotada e inconsistente e/ou esta desatualizada, havendo necessidade de complementacao da pesquisa doutrinaria.

( ) Nao, os conceitos tecnicos utilizados nao estao satisfatoriamente explanados e/ou nao foram analisados de maneira critica, havendo necessidade de aprofundar a

argumentacao/reflexao.

( ) Nao, seria conveniente acrescentar pesquisa jurisprudencial e/ou estudo de caso para trazer maior embasamento a discussao.

Sugestoes: ___________________________________________________

CONCLUSAO

Os resultados apresentados na conclusao do trabalho decorrem do raciocinio (empirico e/ou teorico) desenvolvido ao longo do artigo? A conclusao e clara e possui correspondencia com

os objetivos propostos?

( ) Sim, a conclusao e clara, decorrente da pesquisa e correspondente aos objetivos propostos.

( ) Nao, a conclusao nao esta clara.

( ) Nao, a conclusao nao e decorrente da pesquisa apresentada.

( ) Nao, a conclusao nao corresponde aos objetivos propostos.

Sugestoes: ___________________________________________________

REFERENCIAS

Considera-se satisfatoria a diversidade das referencias apresentadas, consoante o escopo tematico proposto? A pesquisa engloba referencias pertinentes, atualizadas e suficientes?

( ) Sim, as referencias sao pertinentes, atualizadas e suficientes.

( ) Nao, as referencias sao insuficientes.

( ) Nao, algumas referencias nao sao pertinentes ao tema e/ou estao desatualizadas.

Sugestoes: ___________________________________________________

REDACAO

O artigo foi redigido de acordo com a norma culta da lingua portuguesa? Os(as) autores(as) fazem uso de uma redacao clara, encadeada e com precisao terminologica, de maneira a

propiciar a satisfatoria compreensibilidade, progressividade e objetividade do texto?

( ) Sim, o artigo foi redigido de acordo com a norma culta, tendo uma redacao clara, encadeada e precisa.

( ) Sim, mas e necessaria uma revisao ortografica e gramatical.

( ) Nao, o artigo nao tem uma redacao clara e precisa, gerando prejuizo a compreensibilidade.

( ) Nao, falta coerencia textual, sendo necessaria uma revisao a fim de estabelecer uma linha de raciocinio e pensamento logico.

( ) Nao, a estrutura de redacao do artigo nao e coesa, sendo necessaria uma revisao para estabelecer um sequenciamento harmonico e devidamente encadeado para facilitar a

progressividade da leitura.

Sugestoes: ___________________________________________________

CARATER ETICO E/OU IDEOLOGICO

O artigo apresenta alguma consideracao de carater etico/ideologico que possa ser incompativel com a proposta academica da publicacao? O conteudo do artigo esta em desacordo com

os criterios de nao veiculacao de preconceitos e/ou difamacao e calunias que possam ferir a integridade dos leitores e/ou individuos citados?

( ) Nao, o artigo nao apresenta nenhuma consideracao de carater etico/ideologico incompativel, nem veicula preconceitos, calunias ou difamacoes.

( ) Sim, o artigo apresenta consideracoes de carater etico/ideologico que podem ser incompativeis com a proposta do periodico.

( ) Sim, o artigo veicula consideracoes que podem indicar preconceito.

( ) Sim, o artigo traz informacoes que podem configurar calunia/difamacao.

Sugestoes: ___________________________________________________

BLIND-REVIEW

De alguma maneira, o texto pode ter a sua autoria identificada? O avaliador notou a possibilidade de algum eventual conflito de interesses no artigo ou na avaliacao?

( ) Nao foi possivel identificar a autoria, nem foi detectado nenhum conflito de interesses.

( ) Sim, foi possivel identificar a autoria indiretamente.

( ) Sim, foi identificado potencial conflito de interesses no artigo.

( ) Sim, foi identificado potencial conflito de interesses na avaliacao.

Sugestoes: ___________________________________________________

RECOMENDACAO

Qual e sua recomendacao para os editores do periodico?

( ) APROVACAO: O trabalho esta em condicoes de ser publicado sem correcoes.

( ) MINOR REVISION: O trabalho pode ser aprovado apo.s pequenas adequacoes, conforme as sugestoes apresentadas nesse formulario e/ou no arquivo anexo ao sistema.

( ) MAJOR REVISION: O trabalho necessita de nova avaliacao, apo.s alteracoes substanciais, conforme as sugestoes apresentadas nesse formulario e/ou no arquivo anexo ao sistema.

( ) REJEICAO: O trabalho nao esta em condicoes de publicacao, nao devendo ser admitida nova submissao.

Este texto não substitui o publicado oficialmente