PORTARIA DFORSP Nº. 186, DE 20 DE MAIO DE 2024.

Revoga as Portarias DFORSP n.º 86/2022 e n.º 90/2022, que constitui comissão para elaborar estudo visando a reestruturação das áreas de Distribuição e Protocolos dos fóruns da Seção Judiciária de São Paulo.

O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, DR. PAULO CESAR CONRADO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares;

CONSIDERANDO o levantamento elaborado visando a revisão e atualização das comissões, comitês e grupos de trabalho instituídos pela Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo;

CONSIDERANDO que a comissão instituída para elaborar estudo visando a reestruturação das áreas de Distribuição e Protocolos dos fóruns da Seção Judiciária de São Paulo, alcançou seu objetivo com a apresentação do Relatório 9103237 ;

CONSIDERANDO o teor dos processos SEI n.º 0005888-41.2024.4.03.8001 e 0011947-16.2022.4.03.8001.

RESOLVE:

Art. 1.º Revogar os seguintes atos normativos expedidos por esta Diretoria do Foro:

I - Portaria n.º 86, de 28 de junho de 2022, que constitui comissão para elaborar estudo visando a reestruturação das áreas de Distribuição e Protocolos dos fóruns da Seção Judiciária de São Paulo;

II - Portaria n.º 90, de 29 de julho de 2022, que altera os termos da Portaria DFORSP n.º 86/2022, que constitui comissão para elaborar estudo visando a reestruturação das áreas de Distribuição e Protocolos dos fóruns da Seção Judiciária de São Paulo.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, em

20/05/2024, às 16:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Este texto não substitui o publicado oficialmente