PROVIMENTO Nº 3/2024/CG-CJF, DE 16 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre alteração do Provimento CG-CJF nº 1, de 15 de março de 2021, publicado no DOU de 16 de março de 2021, Seção 1, pg. 138.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL, usando de suas atribuições legais

e regimentais, e

CONSIDERANDO a necessidade de mais prazo para a regularização dos sistemas do

TRF da 4ª Região, paralisados em razão das chuvas no Estado do Rio Grande do Sul; resolve:

Art. 1º Alterar, excepcionalmente, o art. 5º, § 4º, inciso I, alínea "a" para conter

a nova redação:

Art. 5º (...)

(...)

§ 4º A autoinspeção ocorrerá:

I - em anos pares, nas 4ª, 5ª, 2ª e 3ª Regiões:

a) 4ª Região em novembro;

Art. 2º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

Min. OG FERNANDES

Este texto não substitui o publicado oficilamente