Portaria PRES Nº 3658, de 07 de maio de 2024

Atualiza as atribuições e composição do Comitê de Gestão Estratégica da Justiça Federal da 3.ª Região - CGER-3R.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos da Resolução CJF n.º 668, de 9/11/2020, que dispõe sobre a Estratégia da Justiça Federal 2021-2026;

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do art. 7.º da Resolução CNJ n.º 194 de 26/5/2014, a qual instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e dá outras providências;

CONSIDERANDO o teor do processo SEI n.º 0005319-58.2015.4.03.8000,

Resolve;

Art. 1.º O Comitê de Gestão Estratégica da Justiça Federal da 3.ª Região – CGER-3R é composto pelos seguintes integrantes:

I – Presidente do Tribunal;

II – Corregedor(a) Regional;

III – Coordenador(a) dos Juizados Especiais Federais;

IV – Coordenador(a) do Gabinete da Conciliação;

V – Diretor(a) da Escola de Magistrados;

VI – Diretor(a) do Foro da Seção Judiciária de São Paulo;

VII – Diretor(a) do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul; e

VIII – Diretor(a)-Geral do Tribunal.

§ 1.º A coordenação do CGER-3R será do(a) Presidente do Tribunal.

§ 2.º O CGER-3R, sempre que entender necessário, poderá convocar a presença de outros magistrados(as) ou servidores(as).

§ 3.º O(a) Coordenador(a) do Comitê Orçamentário de Primeiro Grau e Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição (COPAP) participará, com direito a assento e voz, das reuniões do CGER-3R, conforme disposto no inciso II do art. 7.º da Resolução CNJ n.º 194 de 26/5/2014.

Art. 2.º São atribuições do CGER-3R:

I – encaminhar, ao COGEST, proposta de:

a) políticas, diretrizes e recomendações para o aperfeiçoamento da Justiça Federal;

b) atualização do Planejamento Estratégico da Justiça Federal (PEJF);

II – aprovar o plano estratégico regional contendo objetivos estratégicos, metas e iniciativas da Região;

III – executar, no âmbito regional, o Plano de Comunicação da Estratégia da Justiça Federal;

IV – sugerir os insumos e recursos, orçamentários e humanos, para o desenvolvimento, implantação e manutenção das iniciativas estratégicas e alcance de metas na região;

V – promover, pelo menos quadrimestralmente, Reuniões de Análise da Estratégia – RAEs;

VI – propor pautas temáticas ao COGEST.

§ 1.º A estratégia regional deve estar alinhada à Estratégia da Justiça Federal.

§ 2.º Cabe à área de gestão estratégica prestar apoio direto às reuniões, bem como, em conjunto com a área de tecnologia da informação e comunicação, prestar assessoramento técnico ao CGER-3R.

§ 3.º O Presidente do Tribunal dará conhecimento ao Órgão Especial das deliberações do CGER-3R.

Art. 3.º O CGER-3R reunir-se-á, quadrimestralmente ou, extraordinariamente, sempre que for necessário, mediante convocação do(a) Presidente.

Parágrafo único. Em situação de urgência, o(a) Presidente do Tribunal decidirá sobre o assunto ad referendum do CGER-3R.

Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria PRES n.º 7860, de 10/4/2015.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Este texto não substitui a publicação oficial.