Resolução 185 (CA/TRF3)/2024

RESOLUÇÃO CATRF3R Nº 185, DE 17 DE ABRIL DE 2024.

 

Altera a estrutura organizacional da Assessoria de Gestão de Sistemas de Informação (AGES), da Secretaria de Tecnologia da Informação (SETI) e da Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética ETIR, localizada na estrutura do Gabinete da Presidência.

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

 

CONSIDERANDO a Resolução CATRF3R n.º 149, de 18/05/2022, que alterou a estrutura organizacional da Assessoria de Gestão de Sistemas de Informação (AGES);

 

CONSIDERANDO a Resolução CATRF3R n.º 172, de 19/06/2023, que atualizou a estrutura organizacional da Secretaria de Tecnologia da Informação (SETI);

 

CONSIDERANDO a Resolução CATRF3R n.º 175, de 22/08/2023, que, dentre outras providências, estabeleceu a estrutura organizacional do Gabinete da Presidência (GABP) e da Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética (ETIR);

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da estrutura da AGES e da SETI à expansão dos sistemas utilizados e às inovações relacionadas à inteligência artificial, bem como para melhor atender as demais unidades da Justiça Federal da 3.ª Região;

 

CONSIDERANDO a necessidade de atender questões relacionadas ao gerenciamento de crises, investigação para ilícitos e prevenção a incidentes cibernéticos;

 

CONSIDERANDO a decisão proferida na 242.ª Sessão Ordinária do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (CATRF3R), de 15/04/2024;

CONSIDERANDO o teor do expediente SEI n.º 0018981-11.2023.4.03.8000,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1.º Remanejar, para a reserva da Presidência, funções comissionadas provenientes das seguintes unidades:

 

Origem Funções Comissionadas remanejadas

Secretaria de Tecnologia da Informação (SETI) 1 FC-4, Assistente I

Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança

de Cibernética (ETIR)

1 FC-6, Assessor II

1 FC-4, Assistente I

Seção de Atendimento ao Usuário do 2.º Grau (RAT2) 1 FC-3, Assistente Técnico

 

Art. 2.º Criar as seguintes unidades:

Unidade criada Subordinação

Núcleo de Bancos de Dados (NUB D) Subsecretaria de Atendimento e Recursos de

Informática (UARI)

Divisão de Inovação e Inteligência Artificial (DIIA) Subsecretaria de Sistemas Processuais (USPE)

Seção de Sistemas de Pagamento de Precatórios e Apoio

(RSIP) Divisão de Projetos de Sistemas (DIPS)

Seção de Administração de Armazenamento e Data Centers

(RADC)

Divisão de Administração de Dados e Banco de

Dados (DIAD)

Divisão de Usabilidade do Processo Eletrônico (DUPE) Assessoria de Gestão de Sistemas de Informação

(AGES)

Seção de Administração do SEI (RSEI) Divisão de Apoio em Gerenciamento de Sistemas

Administrativos (DGED)

 

Art. 3.º Alterar a subordinação das seguintes unidades:

Unidade Subordinação Atual Nova Subordinação

Seção de Atendimento a Softwares

Básicos (RASB)

Divisão de Atendimento a Usuários

(DATE)

Divisão de Administração de

Rede (DRED)

Seção de Administração de Dados

(RADO)

Divisão de Administração de Dados e

Banco de Dados (DIAD)

Núcleo de Bancos de Dados

(NUB D)

Seção de Administração de

Sistemas (RADM) Divisão de Administração de Rede

(DRED)

Divisão de Administração de

Dados e Banco de Dados

Seção de Conectividade e (DIAD)

Comunicação de Dados (RCOD)

Setor de Publicação e Suporte

(TEPS)

Núcleo de Inovação e Inteligência

Artificial (NIIA)

Divisão de Apoio em

Gerenciamento de Sistemas

Administrativos (DGED)

 

Art. 4.º Extinguir as seguintes unidades, remanejando as respectivas funções comissionadas para a reserva da Presidência:

Unidade extinta Subordinação Funções Comissionadas

remanejadas

Seção de Suporte a Banco

de Dados (RSUB)

Divisão de Administração de Dados e Banco

de Dados (DIAD)

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Videoconferência

(RVIO) Divisão de Atendimento a Usuários (DATE) 1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Gerenciamento de

Ativos e Serviços (RGAS) Divisão de Administração de Rede (DRED) 1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Núcleo de Inovação e

Inteligência Artificial

(NIIA)

Assessoria de Gestão de Sistemas de

Informação (AGES) 1 FC-6, Diretor de Núcleo

Setor de Administração do

SEI (TASS)

Divisão de Apoio em Gerenciamento de

Sistemas Administrativos (DGED) 1 FC-4, Supervisor Assistente

 

Art. 5.º Alterar a denominação das seguintes unidades:

Denominação atual Nova Denominação Subsecretaria de Atendimento e Recursos de

Informática (UARI)

Subsecretaria de Infraestrutura e Segurança da Informação (UISI)

Divisão de Administração de Rede (DRED) Divisão de Serviços de Redes (DRED)

Divisão de Atendimento a Usuários (DATE) Divisão de Suporte a Usuários (DATE)

Divisão de Administração de Dados e Banco de Dados

(DIAD) Divisão de Infraestrutura e Conectividade (DINC)

Seção de Conectividade e Comunicação de Dados (RCOD)

Seção de Arquitetura de Redes e Conectividade (RARC)

Seção de Administração de Sistemas (RADM) Seção de Administração em Nuvem e Automação (RANU)

Seção de Atendimento a Softwares Básicos (RASB) Seção de Gerenciamento de Endpoints e Softwares (RENS)

 

Art. 6.º Transformar, na reserva da Presidência, 2 funções comissionadas FC-6 em 5 funções comissionadas FC-2.

 

Art. 7.º Destinar, provenientes da reserva da Presidência, cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas para as seguintes unidades:

Unidades Cargos Efetivos, Cargos em Comissão e Funções Comissionadas destinados

Secretaria de Tecnologia da Informação (SETI) 8 FC-2, Assistente Operacional

Núcleo de Bancos de Dados (NUB D) 1 FC-6, Diretor de Núcleo

1 FC-3, Assistente II

Divisão de Inovação e Inteligência Artificial (DIIA) 1 CJ-1, Diretor de Divisão

Seção de Sistemas de Pagamento de Precatórios e Apoio (RSIP)

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Administração de Armazenamento e Data

Centers (RADC)

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Assessoria de Gestão de Sistemas de Informação (AGES) 1 cargo efetivo, não especializado

Divisão de Usabilidade do Processo Eletrônico (DUPE) 1 CJ-1, Diretor de Divisão

Seção de Administração do SEI (RSEI) 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente Técnico

Seção de Atendimento ao Usuário do 2.º Grau (RAT2) 1 FC-4, Assistente I

Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança de Cibernética (ETIR)

1 CJ-1, Assessor Administrativo III

1 FC-3, Assistente II

 

Art. 8.º Atualizar a estrutura organizacional do Gabinete da Presidência (GABP), bem como da Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança de Cibernética (ETIR), em decorrência do disposto nos artigos anteriores, conforme segue:

Unidades Siglas Códigos

GAB INETE DA PRESIDÊNCIA GABP 10.110

Quadro de cargos

Cargos Quantidades

Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Informática 1

Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Informática 2

Cargos sem especialidade 7

Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas

GAB INETE DA PRESIDÊNCIA GABP 10.110

1 CJ-3, Assessor Administrativo

1 CJ-3, Assessor Judiciário

1 CJ-2, Assessor

1 CJ-2, Chefe de Gabinete

2 FC-4, Assistente I

1 FC-3, Assistente II

Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança de Cibernética ETIR 10.111

1 CJ-1, Assessor Administrativo III

1 FC-4, Assistente I

1 FC-3, Assistente II

 

Art. 9.º Atualizar a estrutura organizacional da AGES, conforme disposto nos artigos anteriores, nos seguintes termos:

Unidades Siglas Códigos

ASSESSORIA DE GESTÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO AGES 10.200

Quadro de cargos

Cargos Quantidades

Cargos sem especialidade 29

Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação 1

Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Operação de Computador 1

Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas

ASSESSORIA DE GESTÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO AGES 10.200

1 CJ-3, Assessor

1 FC-4, Assistente I

1 FC-3, Assistente Técnico

DIVISÃO DE APOIO EM GERENCIAMENTO DE SISTEMAS

ADMINISTRATIVOS DGED 10.210

1 CJ-1, Diretor de Divisão

1 FC-3, Assistente Técnico

Setor de Publicação e Suporte TEPS 10.214

1 FC-4, Supervisor Assistente

Seção de Administração do SEI RSEI 10.215

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente Técnico

DIVISÃO DE ATENDIMENTO E PARAMETRIZAÇÃO DE FLUXOS DO PJE

EM 1.º GRAU DAF1 10.230

1 CJ-1, Diretor de Divisão

Seção de Atendimento ao Usuário do 1.º Grau RAT1 10.232

1 FC-5, Supervisor

1 FC-4, Assistente I

2 FC-3, Assistente Técnico

Seção de Parametrização de Fluxo do 1.º Grau RPA1 10.235

1 FC-5, Supervisor

1 FC-4, Assistente I

1 FC-3, Assistente II

DIVISÃO DE ATENDIMENTO E PARAMETRIZAÇÃO DE FLUXOS DO PJE EM 2.º GRAU DAF2 10.250

1 CJ-1, Diretor de Divisão

Seção de Parametrização de Fluxo do 2.º Grau RPA2 10.252

1 FC-5, Supervisor

2 FC-4, Assistente I

Seção de Atendimento ao Usuário do 2.º Grau RAT2 10.253

1 FC-5, Supervisor

1 FC-4, Assistente I

1 FC-3, Assistente Técnico

DIVISÃO DE ATENDIMENTO E PARAMETRIZAÇÃO DE FLUXOS DO PJE EM JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DAFJ 10.260

1 CJ-1, Diretor de Divisão

Seção de Atendimento ao Usuário dos Juizados Especiais Federais RATJ 10.262

1 FC-5, Supervisor

1 FC-4, Assistente I

1 FC-3, Assistente II

Seção de Parametrização de Fluxos em Juizados Especiais Federais RPAJ 10.263

1 FC-5, Supervisor

1 FC-4, Assistente I

1 FC-3, Assistente Técnico

DIVISÃO DE USABILIDADE DO PROCESSO ELETRÔNICO DUPE 10.280

1 CJ-1, Diretor de Divisão

 

Art. 10. Atualizar a estrutura organizacional da SETI, conforme disposto nos artigos anteriores, nos seguintes termos:

Unidades Siglas Códigos

SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO SETI 70.000

Quadro de cargos

Cargos Quantidades

Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Informática 34

Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Informática

(Infraestrutura) 4

Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Informática (Banco de

Dados) 1

Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Informática 47

Cargos sem especialidade 35

Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Operação de Computador 7

Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação 4

Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Telecomunicações e Eletricidade 1

Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Eletricidade e Comunicação 1

Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas

SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO SETI 70.000

1 CJ-3, Diretor de Secretaria

2 FC-3, Assistente Administrativo

21 FC-3, Assistente Técnico

23 FC-2, Assistente Operacional

Seção de Controle Administrativo RCOA 70.001

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Gestão de Tecnologia da Informação RGET 70.003

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

DIVISÃO DE AQUISIÇÕES E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS DIAC 70.020

1 CJ-1, Diretor de Divisão

Seção de Processamento de Aquisições e Contratações de Tecnologia da Informação RPAC 70.021

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Acompanhamento de Contratos de Tecnologia da Informação RACT 70.022

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

SUBSECRETARIA DE SISTEMAS PROCESSUAIS USPE 70.400

1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria Seção de Middeware do PJe RMID 70.401

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Sistemas Judiciários de 1.º Grau RSIJ 70.402

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Sistemas Judiciários de 2.º Grau REJU 70.403

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO PJE DIMP 70.410

1 CJ-1, Diretor de Divisão Seção de Dados e Documentação do PJe RDAJ 70.411

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Suporte e Manutenção de Dados do Sistema PJe RDAP 70.412

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Manutenção e Revisão de Código RMAC 70.413

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

DIVISÃO DE INOVAÇÃO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL DIIA 70.440

1 CJ-1, Diretor de Divisão

SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO UISI 70.200

1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria

NÚCLEO DE BANCOS DE DADOS NUBD 70.290

1 FC-6, Diretor de Núcleo

1 FC-3, Assistente II

Seção de Administração de Dados RADO 70.291

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA E CONECTIVIDADE DINC 70.220

1 CJ-1, Diretor de Divisão

2 FC-3, Assistente II

Seção de Administração em Nuvem e Automação RANU 70.226

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Arquitetura de Redes e Conectividade RARC 70.227

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Administração de Armazenamento e Data Centers RADC 70.228

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

DIVISÃO DE SERVIÇOS DE REDE DRED 70.240

1 CJ-1, Diretor de Divisão

Seção de Administração de Serviços e Diretórios RASD 70.244

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Gerenciamento de Endpoints e Softwares RENS 70.247

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

DIVISÃO DE SUPORTE A USUÁRIOS DATE 70.250

1 CJ-1, Diretor de Divisão

Seção de Atendimento a Softwares Corporativos RASC 70.252

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Atendimento a Hardware RATH 70.253

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Administração de Usuários RADU 70.255

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS UDEM 70.300

1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria

DIVISÃO DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS E APOIO DSAP 70.330

1 CJ-1, Diretor de Divisão

Seção de Sistemas de Suprimentos e Contas Públicas RSUC 70.331

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Sistemas de Recursos Humanos REHU 70.332

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Sistemas Administrativos RSAD 70.333

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Sistemas de Apoio RSIA 70.334

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

DIVISÃO DE PROJETOS DE SISTEMAS DIPS 70.390

1 CJ-1, Diretor de Divisão

Seção de Gestão e Suporte de Sistemas RSIS 70.391

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Análise e Requisitos RANR 70.392

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Arquitetura de Sistemas RAQS 70.393

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Sistemas de Pagamento de Precatórios e Apoio RSIP 70.394

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

 

Art. 11. Aprovar a norma de estrutura da RSEI, DUPE, DIIA, UISI, NUBD, DINC, RARC, RADC, RANU, DRED, RENS, DATE, RSIP, bem como atualizar a do GABP, ETIR, AGES, DGED, TEPS, DAFJ, RATJ, RPAJ, DAF2, RAT2, RPA2, DAF1, RAT1, RPA1, SETI, RGET, USPE, RMID, RSIJ, REJU, DIMP, RDAJ, RDAP, RMAC, RASD, RADO, RASC, RATH, RADU, UDEM, DSAP, RSUC, REHU, RSAD, RSIA, DIPS, RANR, RAQS e RSIS, conforme Anexo.

 

Art. 12. Revogar:

 

I - o Anexo da Resolução CATRF3R n.º 110, de 25/08/2020, unicamente no que se refere às atribuições da UARI, DIAD, RADO, RSUB, DRED, RGAS, RASD, RADM, RCOD, DATE, RASC, RATH, RADU, RASB, RVIO, DIPS, RSIS, RANR, RAQS, AGES, NIIA, TEPS, DGED, TASS, DAF1, RAT1, RAP1, DAF2, RPA2, RAT2, DAFJ, RATJ e RPAJ.

II - o Anexo da Resolução CATRF3R n.º 133, de 20/07/2021, unicamente no que se refere às atribuições do GABP, ETIR e RGET;

III - o art. 4.º da Resolução CATRF3R n.º 149, de 18/05/2022, a Resolução CATRF3R n.º 172, de 19/06/2023, e o art. 2.º da Resolução CATRF3R n.º 175, de 22/08/2023;

IV- o Anexo da Resolução CATRF3R n.º 159, de 18/10/2022, unicamente no que se refere às atribuições da SETI, USPE, RMID, RSIJ, REJU, DIMP, RDAJ, RDAP, RMAC e UDEM.

 

Art. 13. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 24/04/2024 6/68

Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, em 22/04/2024, às 11:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

 

Este texto não substitui a publicação oficial.

 

ANEXO DA RESOLUÇÃO CATRF3R N.º 185, de 17 de abril  de 2024.

 

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