Superior Tribunal de Justiça

Conselho da Justiça Federal

Corregedoria-Geral da Justiça Federal

Provimento Nº 1/CG-CJF, de 16 de abril de 2024

Dispõe sobre alteração do Provimento CG-CJF n. 1, de 15 de março de 2021, publicado no DOU de 16 de março de 2021, Seção 1, pg. 138.

O Corregedor-Geral da Justiça Federal, usando de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o Provimento n. 5/2022/CG-CJF, que deu nova redação ao § 4º

do art. 5º, e ao art. 8º do Provimento n. 1/2021/CG-CJF;

CONSIDERANDO o art. 12ºA do Provimento n. 1/2021/CG-CJF, incluído pelo

Provimento n. 5/2022/CG-CJF que suspendeu o calendário obrigatório de autoinspeção, em caráter excepcional, no exercício de 2023;

CONSIDERANDO que a autoinspeção obedece ao calendário anual, resolve:

Art. 1º Dar nova redação ao § 4º do art. 5º do Provimento n. 1/2021/CG-CJF,

que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 5º (...)

(...)

§ 4º A autoinspeção ocorrerá:

I - em anos pares, nas 4ª, 5ª, 2ª e 3ª Regiões:

a) 4ª Região em junho;

b) 5ª Região em agosto;

c) 2ª Região em setembro; e

d) 3ª Região em outubro.

II - em anos ímpares, nas 1ª e 6ª Regiões:

a) 1ª Região em maio; e

b) 6ª Região em outubro.

Art. 2º Incluir o § 6º no art. 6º do Provimento n. 1/2021/CG-CJF, com a seguinte redação:

Art. 6º (...)

(...)

§ 6º Os processos com tramitação regularizada deverão ser desconsiderados para

efeito de inclusão no Sistema de Inspeção e Autoinspeção da Corregedoria-Geral - SINSP.

Art. 3º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

Min. Og Fernandes

Este texto não substitui o publicado oficilamente