O atraso na apreciação dos requerimentos administrativos de natureza assistencial e previdenciária : o processo estrutural como instrumento de resolução de conflitos de origem previdenciária-administrativa
Capítulo de Livro
Português
Sumário:
1 Introdução.
2 Dos prazos para o desempenho da atividade decisória sobre o reconhecimento inicial de direitos previdenciários e assistenciais.
3 Da reclamada intervenção do Poder Judiciário.
4 Do processo estrutural ou estruturante.
5 Do acordo homologado nos autos do RE nº... Ver mais Sumário:
1 Introdução.
2 Dos prazos para o desempenho da atividade decisória sobre o reconhecimento inicial de direitos previdenciários e assistenciais.
3 Da reclamada intervenção do Poder Judiciário.
4 Do processo estrutural ou estruturante.
5 Do acordo homologado nos autos do RE nº 1.171.152/SC.
5.1 Do conteúdo da discussão e da tramitação do processo judicial.
5.2 Do teor do acordo homologado.
5.3 Da crítica ao acordo homologado: aspectos favoráveis e desfavoráveis à celeridade.
6 Conclusão.
Referências. Ver menos
1 Introdução.
2 Dos prazos para o desempenho da atividade decisória sobre o reconhecimento inicial de direitos previdenciários e assistenciais.
3 Da reclamada intervenção do Poder Judiciário.
4 Do processo estrutural ou estruturante.
5 Do acordo homologado nos autos do RE nº... Ver mais Sumário:
1 Introdução.
2 Dos prazos para o desempenho da atividade decisória sobre o reconhecimento inicial de direitos previdenciários e assistenciais.
3 Da reclamada intervenção do Poder Judiciário.
4 Do processo estrutural ou estruturante.
5 Do acordo homologado nos autos do RE nº 1.171.152/SC.
5.1 Do conteúdo da discussão e da tramitação do processo judicial.
5.2 Do teor do acordo homologado.
5.3 Da crítica ao acordo homologado: aspectos favoráveis e desfavoráveis à celeridade.
6 Conclusão.
Referências. Ver menos
O atraso na apreciação dos requerimentos administrativos de natureza assistencial e previdenciária : o processo estrutural como instrumento de resolução de conflitos de origem previdenciária-administrativa
O atraso na apreciação dos requerimentos administrativos de natureza assistencial e previdenciária : o processo estrutural como instrumento de resolução de conflitos de origem previdenciária-administrativa
Fontes
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São Paulo : Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2024. (2024), p. 321-343 |