O papel do poder judiciário na concretização do direito fundamental à assistência social
Capítulo de Livro
Português
Sumário:
1 A política pública de assistência social.
1.1 Histórico legislativo e constitucional.
1.2 O direito fundamental à assistência social.
1.3 Controle judicial da política pública de assistência social.
2 Algumas questões controvertidas.
2.1 Estrangeiro.
2.2 Concepção de... Ver mais Sumário:
1 A política pública de assistência social.
1.1 Histórico legislativo e constitucional.
1.2 O direito fundamental à assistência social.
1.3 Controle judicial da política pública de assistência social.
2 Algumas questões controvertidas.
2.1 Estrangeiro.
2.2 Concepção de família para fins assistenciais.
2.3 Percepção do benefício de prestação continuada por outro membro da família.
2.4 Hipossuficiência econômica.
3 Considerações finais. Referências Ver menos
1 A política pública de assistência social.
1.1 Histórico legislativo e constitucional.
1.2 O direito fundamental à assistência social.
1.3 Controle judicial da política pública de assistência social.
2 Algumas questões controvertidas.
2.1 Estrangeiro.
2.2 Concepção de... Ver mais Sumário:
1 A política pública de assistência social.
1.1 Histórico legislativo e constitucional.
1.2 O direito fundamental à assistência social.
1.3 Controle judicial da política pública de assistência social.
2 Algumas questões controvertidas.
2.1 Estrangeiro.
2.2 Concepção de família para fins assistenciais.
2.3 Percepção do benefício de prestação continuada por outro membro da família.
2.4 Hipossuficiência econômica.
3 Considerações finais. Referências Ver menos
O papel do poder judiciário na concretização do direito fundamental à assistência social
O papel do poder judiciário na concretização do direito fundamental à assistência social
Fontes
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São Paulo : Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2024. (2024), p. 281-298 |