O benefício de prestação continuada da lei orgânica da assistência social (Lei nº 8.742/1993) e os empréstimos consignados
Capítulo de Livro
Português
Sumário:
1 Introdução.
2 O regime de intangibilidade dos benefícios de Seguridade Social.
3 A oscilação do marco normativo relativo à contratação de empréstimos consignados sobre o benefício de prestação continuada.
4 Julgamento da ADI 7.223/DF: constitucionalidade da Lei nº 14.431/2022.... Ver mais Sumário:
1 Introdução.
2 O regime de intangibilidade dos benefícios de Seguridade Social.
3 A oscilação do marco normativo relativo à contratação de empréstimos consignados sobre o benefício de prestação continuada.
4 Julgamento da ADI 7.223/DF: constitucionalidade da Lei nº 14.431/2022.
5 Conclusões.
Referências. Ver menos
1 Introdução.
2 O regime de intangibilidade dos benefícios de Seguridade Social.
3 A oscilação do marco normativo relativo à contratação de empréstimos consignados sobre o benefício de prestação continuada.
4 Julgamento da ADI 7.223/DF: constitucionalidade da Lei nº 14.431/2022.... Ver mais Sumário:
1 Introdução.
2 O regime de intangibilidade dos benefícios de Seguridade Social.
3 A oscilação do marco normativo relativo à contratação de empréstimos consignados sobre o benefício de prestação continuada.
4 Julgamento da ADI 7.223/DF: constitucionalidade da Lei nº 14.431/2022.
5 Conclusões.
Referências. Ver menos
O benefício de prestação continuada da lei orgânica da assistência social (Lei nº 8.742/1993) e os empréstimos consignados
O benefício de prestação continuada da lei orgânica da assistência social (Lei nº 8.742/1993) e os empréstimos consignados
Fontes
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São Paulo : Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2024. (2024), p. 267-278 |