O benefício de prestação continuada e o requisito da pobreza : novos olhares
Capítulo de Livro
Português
Sumário:
1 Introdução.
2 Benefício de prestação continuada e a Constituição Federal.
3 Análise crítica da regulamentação pela Lei nº 8.742/1993.
4 Conclusão.
Referências.
O benefício de prestação continuada e o requisito da pobreza : novos olhares
O benefício de prestação continuada e o requisito da pobreza : novos olhares
Fontes
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São Paulo : Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2024. (2024), p. 251-266 |