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O benefício de prestação continuada e o requisito da pobreza : novos olhares

O benefício de prestação continuada e o requisito da pobreza : novos olhares

Capítulo de Livro

Português

Sumário:

1 Introdução.
2 Benefício de prestação continuada e a Constituição Federal.
3 Análise crítica da regulamentação pela Lei nº 8.742/1993.
4 Conclusão.
Referências.

O benefício de prestação continuada e o requisito da pobreza : novos olhares


										

O benefício de prestação continuada e o requisito da pobreza : novos olhares

    Fontes

    São Paulo : Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2024.

    (2024), p. 251-266