Sumário:

1 Os princípios constitucionais relacionados com o benefício de prestação continuada.
2 Breve histórico do amparo previdenciário e do benefício de prestação continuada. 3 Perfil do benefício de prestação continuada.
4 A reforma proposta para o benefício de prestação continuada pelo...

Sumário:

1 Os princípios constitucionais relacionados com o benefício de prestação continuada.
2 Breve histórico do amparo previdenciário e do benefício de prestação continuada. 3 Perfil do benefício de prestação continuada.
4 A reforma proposta para o benefício de prestação continuada pelo Projeto de Lei nº 1.624/2022:
Considerações ampliativas.
Referências.