Terminal de consulta web

Migrantes, refugiados e a lei orgânica da assistência social

Migrantes, refugiados e a lei orgânica da assistência social

Capítulo de Livro

Português

Sumário:

1 Introdução.
2 Os direitos sociais de migrantes e refugiados na perspectiva internacional.
3 Os direitos sociais de migrantes e refugiados na perspectiva nacional.
4 A garantia do benefício assistencial de prestação continuada aos migrantes e refugiados.
5 Conclusão.... Ver mais

Migrantes, refugiados e a lei orgânica da assistência social


										

Migrantes, refugiados e a lei orgânica da assistência social

    Fontes

    São Paulo : Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2024.

    (2024), p. 167-182