A lei orgânica da assistência social e a implementação do sistema único de assistência social
Capítulo de Livro
Português
Sumário:
1 Introdução.
2 A Lei Orgânica da Assistência Social e a base normativa do Sistema Único de Assistência Social.
3 O conteúdo das provisões para a garantia do exercício do direito à assistência social.
3.1 Objetivos da assistência social.
3.2 Seguranças afiançadas.
3.3... Ver mais Sumário:
1 Introdução.
2 A Lei Orgânica da Assistência Social e a base normativa do Sistema Único de Assistência Social.
3 O conteúdo das provisões para a garantia do exercício do direito à assistência social.
3.1 Objetivos da assistência social.
3.2 Seguranças afiançadas.
3.3 Público-alvo.
3.4 Níveis de complexidade da proteção social.
3.5 Unidades públicas de articulação e prestação de serviços.
3.6 Ações socioassistenciais.
3.6.1 Serviços.
3.6.2 Programas.
3.6.3 Projetos.
3.6.4 Benefícios.
4 Descentralização e participação: a governança multinível do Sistema Único de
Assistência Social.
5 Instrumentos de implementação e o financiamento do Sistema Único de Assistência Social.
6 Considerações finais.
Referências. Ver menos
1 Introdução.
2 A Lei Orgânica da Assistência Social e a base normativa do Sistema Único de Assistência Social.
3 O conteúdo das provisões para a garantia do exercício do direito à assistência social.
3.1 Objetivos da assistência social.
3.2 Seguranças afiançadas.
3.3... Ver mais Sumário:
1 Introdução.
2 A Lei Orgânica da Assistência Social e a base normativa do Sistema Único de Assistência Social.
3 O conteúdo das provisões para a garantia do exercício do direito à assistência social.
3.1 Objetivos da assistência social.
3.2 Seguranças afiançadas.
3.3 Público-alvo.
3.4 Níveis de complexidade da proteção social.
3.5 Unidades públicas de articulação e prestação de serviços.
3.6 Ações socioassistenciais.
3.6.1 Serviços.
3.6.2 Programas.
3.6.3 Projetos.
3.6.4 Benefícios.
4 Descentralização e participação: a governança multinível do Sistema Único de
Assistência Social.
5 Instrumentos de implementação e o financiamento do Sistema Único de Assistência Social.
6 Considerações finais.
Referências. Ver menos
A lei orgânica da assistência social e a implementação do sistema único de assistência social
A lei orgânica da assistência social e a implementação do sistema único de assistência social
Fontes
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São Paulo : Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2024. (2024), p. 75-99 |