Resolução 705 (PR/TRF3)/2024
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Em vigor
03/04/2024
DE JF 3. REGIÃO - ADM, n. 64, p. 1. Data de disponibilização: 08/04/2024. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
Altera a Resolução PRES n.º 89, de 27 de janeiro de 2017.
RESOLUÇÃO PRES Nº 705, DE 03 DE ABRIL DE 2024.
Altera a Resolução PRES n.º 89, de 27 de janeiro de 2017.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO , no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução CNJ n.º 541, de 18/12/2023, que disciplina a instituição das comissões de heteroidentificação e o respectivo procedimento nos concursos públicos realizados no âmbito do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO o expediente SEI n.º 0028349-88.2016.4.03.8000,
RESOLVE:
Art. 1.º Alterar o caput do art. 2.º da Resolução PRES n.º 89, de 27 de janeiro de 2017, Que passa a constar com a seguinte redação:
"Art. 2.º A cada certame será constituída uma Comissão de Avaliação, por estado juridisdicionado (São Paulo e Mato Grosso do Sul), composta por no mínimo três integrantes."
Art. 2.º Alterar o §3.º do art. 3.º da Resolução PRES n.º 89, de 27 de janeiro de 2017, para constar:
"Art. 3.º...............
............................
§ 3º Será tirada uma foto do candidato, a qual, depois do aceite do candidato, será juntada ao formulário descrito no § 2º.
............................"
Art. 3.º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, em 04/04/2024, às
18:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM