Portaria 176 (DF-SP)/2024

PORTARIA DFORSP Nº. 176, DE 26 DE MARÇO DE 2024.

Altera o Anexo da Portaria n° 54, de 26 de junho de 2012, da Diretoria do Foro, que dispõe sobre os grupos de Subseções Judiciárias que poderão realizar plantão regional na Seção Judiciária de São Paulo.

O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, DR. PAULO CESAR CONRADO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares;

CONSIDERANDO o teor do art. 450, caput c/c §1º, do Provimento n.º 1/2020, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3.ª Região, que determina a obrigatoriedade, de subseção que possua a qualquer tempo menos de quatro magistrados lotados, em integralizar plantão judicial regionalizado com a subseção judiciária contígua mais próxima, medida a distância entre as sedes por via de acesso rodoviário;

CONSIDERANDO o teor do Encaminhamento constante no doc. 10700247, inserido no expediente 0000555-11.2024.4.03.8001;

RESOLVE:

Art. 1.º Alterar o Anexo da Portaria n.° 54, de 26 de junho de 2012, desta Diretoria do Foro, que dispõe sobre os grupos de Subseções Judiciárias que poderão realizar plantão regional na Seção Judiciária de São Paulo, conforme segue:

"ANEXO DA PORTARIA Nº 54, DE 26 DE JUNHO DE 2012, DA DIRETORIA DO FORO

Grupos de Subseções Judiciárias que poderão realizar plantões regionais:

I - Avaré, Bauru, Botucatu e Jaú;

II - Assis, Lins, Marília, Ourinhos e Tupã;

III - Araraquara, Barretos, Franca, Ribeirão Preto e São Carlos;

IV - Guaratinguetá, São José dos Campos e Taubaté;

V - Caraguatatuba e Mogi das Cruzes;

VI - Santos e São Vicente;

VII - Mauá, Santo André e São Bernardo do Campo;

VIII - Guarulhos;

IX - Itapeva, Osasco, Registro, Sorocaba e Barueri;

X - Campinas e São João da Boa Vista;

XI - Americana, Limeira e Piracicaba;

XII - Catanduva, Jales e São José do Rio Preto;

XIII - Andradina, Araçatuba e Presidente Prudente;

XIV - Bragança Paulista e Jundiaí."

Art. 2.º Ficam revogadas as Portarias DFORSP n.º 119/2012 e 885258/2015.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, em 26/03/2024, às 16:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Esse texto não substitui o publicado no Diário eletrônico