Resolução 702 (PRES/TRF3)/2024
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15/03/2024
DE JF 3. REGIÃO - ADM, n. 56, p. 1-2. Data de disponibilização: 22/03/2024. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário da Justiça eletrônico (Lei 11419/2006)
Dispõe sobre o Magistrado(a) de Cooperação Judiciária e institui o Núcleo de Cooperação Judiciária da 3.ª Região.
PORTARIA PRES Nº 3567, DE 15 DE MARÇO DE 2024
Indica um(a) desembargador(a) e dois juízes(as) federais para compor o Núcleo de Cooperação Judiciária no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região no biênio 2024/2026.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO , no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução CNJ n.º 350 de 27/10/2020, alterada pelas Resoluções CNJ n.º 421, de 29/09/2021, n.º 436, de 28/10/2021, n.º 498, de 04/05/2023 e n.º 499, de 10/05/2023, que estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades, e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Resolução PRES n.º 702 , de 15/3/2024, que institui o Núcleo de Cooperação Judiciária no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região;
CONSIDERANDO a necessidade de impulsionar e facilitar a prática da cooperação judiciária no âmbito da 3.ª Região;
CONSIDERANDO o expediente SEI n.º 0041235-80.2020.4.03.8000,
R E S O L V E:
Art. 1.º Indicar o Desembargador Federal Carlos Eduardo Delgado e os Juízes Federais em auxílio à Presidência, Adriana Delboni Taricco e Marcio Ferro Catapani para atuarem como Magistrados(as) de Cooperação Judiciária no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região no biênio 2024/2026.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos em 2/3/2024, revogando-se a Portaria n.º 2867 de 16/11/2022.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, em 20/03/2024, às 17:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Esse texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico