Portaria 3554 (PR/TRF3)/2024
Portaria 3.554 (PR/TRF3), de 12/03/2024
Outros
Judiciário
12/03/2024
DE JF 3. REGIÃO - ADM, n. 51, p. 1. Data de disponibilização: 15/03/2024. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário da Justiça eletrônico (Lei 11419/2006)
Revoga a Portaria PRES n.º 1870, de 24 de março de 2020
PORTARIA PRES Nº 3554, DE 12 DE MARÇO DE 2024
Revoga a Portaria PRES n.º 1870, de 24 de março de 2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO , no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO a declaração de 5 de maio de 2023, pela Organização Mundial da Saúde (OMS), do fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) referente à COVID-19;
CONSIDERANDO o expediente SEI n.º 0010402-79.2020.4.03.8000,
RESOLVE:
Art. 1.º Revogar a Portaria PRES n.º 1870, de 24 de março de 2020.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mantendo válidos os efeitos produzidos até a revogação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, em 12/03/2024, às 20:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Este texto não substitui a publicação oficial