Portaria Conjunta 33 (PRES/CORE/TRF3)/2024
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12/03/2024
DE JF 3. REGIÃO - ADM, n. 51, p. 1-2. Data de disponibilização: 15/03/2024. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
Revoga Portarias Conjuntas PRES/CORE.
PORTARIA CONJUNTA PRES/CORE Nº 33, DE 12 DE MARÇO DE 2024
Revoga Portarias Conjuntas PRES/CORE.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO e o
CORREGEDOR-REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria CNJ n.º 112, de 27/4/2023, que revoga dispositivos da Portaria CNJ n.º 57/2020, que inclui no Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão o caso Coronavírus – Covid-19;
CONSIDERANDO a declaração em maio de 2023, pela Organização Mundial da Saúde (OMS), do fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) referente à COVID-19;
CONSIDERANDO o expediente SEI n.º 0010313-56.2020.4.03.8000,
RESOLVEM:
Art. 1.º Revogar as Portarias Conjuntas PRES/CORE:
I - Portaria Conjunta PRES/CORE n.º 1, de 12/03/2020;
II - Portaria Conjunta PRES/CORE n.º 4, de 23/03/2020;
III - Portaria Conjunta PRES/CORE n.º 11, de 05/07/2020;
IV - Portaria Conjunta PRES/CORE n.º 12, de 28/09/2020;
V - Portaria Conjunta PRES/CORE n.º 13, de 01/12/2020;
VI - Portaria Conjunta PRES/CORE n.º 14, de 22/01/2021;
VII - Portaria Conjunta PRES/CORE n.º 15, de 26/02/2021;
VIII - Portaria Conjunta PRES/CORE n.º 16, de 05/04/2021;
IX - Portaria Conjunta PRES/CORE n.º 17, de 07/05/2021;
X - Portaria Conjunta PRES/CORE n.º 18, de 07/05/2021;
XI - Portaria Conjunta PRES/CORE n.º 20, 16/06/2021;
XII - Portaria Conjunta PRES/CORE n.º 21, de 19/07/2021;
XIII - Portaria Conjunta PRES/CORE n.º 22, de 16/08/2021;
XIV - Portaria Conjunta PRES/CORE n.º 23, de 13/09/2021.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mantendo válidos os efeitos produzidos até a revogação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, em 12/03/2024, às 20:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por Nelton Agnaldo Moraes dos Santos , Desembargador Federal Corregedor Regional, em 13/03/2024, às 17:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Esse texto não substitui a publicação oficial