Edição nº 30 - 20 a 24/07/2022

CAMPO GRANDE/MS RECEBE 1ª EDIÇÃO DO PRESIDÊNCIA ITINERANTE - INTEGRAÇÃO
A presidente do TRF3, desembargadora federal Marisa Santos, esteve em Campo Grande/MS, de 11 a 13/7, para primeira edição do projeto Presidência Itinerante, que tem o objetivo de promover maior...

Edição nº 30 - 20 a 24/07/2022

CAMPO GRANDE/MS RECEBE 1ª EDIÇÃO DO PRESIDÊNCIA ITINERANTE - INTEGRAÇÃO
A presidente do TRF3, desembargadora federal Marisa Santos, esteve em Campo Grande/MS, de 11 a 13/7, para primeira edição do projeto Presidência Itinerante, que tem o objetivo de promover maior integração da 3ª Região, com olhar atento às subseções distantes da sede do TRF3. Nos três dias, a presidente despachou da sede da JFMS e cumpriu uma agenda que envolveu assinaturas de termos de cooperação com o TJMS e o TRT24 para a realização do JEF Itinerante em Coxim/MS; reuniões com o governador de Mato Grosso do Sul, com a prefeita de Campo Grande, com o Comando Militar do Oeste, OAB-MS e Sindijufe/MS. No último compromisso em Campo Grande, ela realizou uma palestra a estudantes de direito da UFMS.

NOVAS REGRAS PARA O TELETRABALHO - RESOLUÇÃO
A Presidência do TRF3 divulgou a Resolução PRES nº 530, de 08/07/2022, que altera a Resolução PRES nº 514, de 28/4/2022, que dispõe sobre o trabalho não presencial, integral ou parcial. Dentre as mudanças, está a possibilidade de realização de teletrabalho parcial com o dever de comparecer à unidade por dois dias úteis da semana ou, ainda, por dez dias úteis consecutivos durante o mês, cabendo exclusivamente ao gestor da unidade definir a escala e o revezamento de sua equipe. Outra alteração é a necessidade de que os gestores garantam em cada dia útil da semana, o percentual de comparecimento presencial de servidores igual ou superior a 40% da força de trabalho da unidade, durante o horário de atendimento ao público externo, excluído do cálculo do aqueles que estiverem em teletrabalho integral e em afastamento legal. Acesse a resolução.

SERVIDORES E MAGISTRADOS PODEM ESCOLHER REGIME - PREVIDÊNCIA
A Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGE) informa a reabertura do prazo para aqueles que ingressaram no serviço público até 13/10/2013 optarem pela migração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC), com base na Medida Provisória 1.119/2022, publicada em 26/05/2022. A escolha deve ser feita até 30/11/2022 e tem caráter irretratável e irrevogável. Antes de pedir a migração, é possível solicitar, até 14/10/2022, uma simulação de cálculo do benefício especial. A migração ao regime de previdência complementar não implica em adesão automática à Funprespjud. Após efetivada a migração de regime, deverá ser preenchido o formulário de inscrição no site Funpresp. Mais orientações pelos e-mails: sege@trf3.jus.br (servidores TRF3); admsp-nuaf@trf3.jus.br (servidores JFSP); admms-sulg@trf3.jus.br (servidores JFMS); e dmag@trf3.jus.br (magistrados).

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