Portaria 734 (CJF/STJ)/2022
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19/12/2022
Boletim de Serviço Eletrônico, 19/12/2022
Dispõe sobre o valor mensal do auxílio-saúde no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
PORTARIA N. 734, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre o valor mensal do auxílio-saúde no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo SEI n. 0000554-44.2019.4.90.8000, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Resolução CJF n. 2, de 20 de fevereiro de 2008, com a redação dada pela Resolução CJF n. 316, de 24 de outubro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º O valor mensal per capita do auxílio-saúde no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus será de R$ 579,39 (quinhentos e setenta e nove reais e trinta e nove centavos).
Art. 2º Fica revogada a Portaria CJF n. 313, de 8 de junho de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023.
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Presidente
Este texto não substitui o publicado oficial