1. Monopólio da execução pelo Estado
2. Execução provisória como instrumento do direitos fundamental à tutela jurisdicional
2.1 Hipóteses de dispensa de cução
2.1.1 Caução na execução provisória: definição e contornos legais
2.1.2 As hipóteses de exigibilidade e dispensa de caução, na execução provisória
2.1.3 A questão da discricionariedade e os conceitos jurídicos indeterminados
3. Poder-dever de exigir e dispensar caução na hipóteses legais e as limitações de mitigação deta prerrogativa
3.1 Dispensa de caução humanitária e os direitos fundamentais das partes
3.2 Dispensa da caução no levantamento dos honorários sucumbenciais
3.3 Exigência da caução quando provido o Agravo do art. 1.042 do CPC
3.4 Impossibilidade exigir caução ou permitir levantamento: astreinte
4. Poder geral de cautela como contraponto Ver menos