Edição n. 95 - 13 a 19/11/2023

INAUGURADA NOVA SEDE DA JUSTIÇA FEDERAL EM BOTUCATU/SP - INSTALAÇÕES
O TRF3 inaugurou, em 9/11, as novas instalações do Fórum Federal da 31a Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, em Botucatu/SP. A solenidade foi realizada no Teatro Gino Carbonari. O evento contou com a presença da presidente do TRF3, desembargadora federal Marisa Santos; do diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, juiz federal Márcio Ferro Catapani; do diretor da 31a Subseção Judiciária, juiz federal Mauro Salles Ferreira Leite; do presidente do JEF de Botucatu, juiz federal Ronald Guido Junior; de autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A Justiça Federal está presente no município desde 2004, quando foi instalado o JEF. As unidades judiciárias (administração, vara e JEF) funcionavam em prédios separados, e, a partir de 23/10/2023, houve a unificação na nova sede. O novo Fórum está localizado na Rua Papoula, n° 89, Vila Paraíso.

CNJ CONFIRMA LEGALIDADE DE NORMAS DE TELETRABALHO DA 3a REGIÃO - DECISÃO
Sessão do Pleno Virtual do Conselho Nacional de Justiça, de 27/10, reconheceu a legalidade das Resoluções PRES n° 514/2022 e 530/2022 do TRF3, que regulamentam as modalidades de teletrabalho na Justiça Federal da 3a Região. Na decisão, o colegiado destacou que, segundo a Constituição Federal, compete aos tribunais decidir sobre o funcionamento dos órgãos judiciários e administrativos, organizar suas secretarias e serviços auxiliares. Além disso, as normas estão em conformidade com a jurisprudência e resoluções do CNJ. "Excepcionalmente, se constatada ilegalidade na prática do ato administrativo ou omissão por parte da Corte, torna-se admissível a realização de controle dos atos. A hipótese excepcional não incide nestes autos, devendo o interesse público e o coletivo prevalecerem sobre os interesses individuais", fundamentou o conselheiro relator Luiz Fernando Bandeira de Mello. Procedimento de Controle Administrativo- 0005117-30.2022.2.00.0000.

TRF3 PROMOVE CURSO SOBRE PERÍCIAS MÉDICAS DE 16 A 30/11 - CAPACITAÇÃO
A Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3a Região promove, de 16 a 30 de novembro, com o apoio da Escola de Magistrados da 3a Região, o curso "Perícias Médicas Judiciais na Justiça Federal: Aspectos Teóricos e Práticos". O evento é voltado a magistrados, servidores, peritos médicos e público em geral. A capacitação será realizada a distância. O presidente do Juizado Especial Federal de São Paulo, juiz federal Carlos Alberto Navarro Perez, e a médica perita judicial Viviam Paula Lucianelli Spina, membro da Comissão Científica da Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícia Médica, coordenarão o curso. O objetivo é produzir prova pericial clara, elucidativa e dotada de conteúdo adequado para tratamento das questões relacionadas à incapacidade laborativa e à deficiência. O curso acontece nos dias 16, 21, 23, 28 e 30/11, das 9 às 12 horas. As inscrições devem ser realizadas até 14/11.

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