Edição nº 62 - 27/03 à 07/04/2023

NOMEADAS TRÊS DESEMBARGADORAS FEDERAIS PARA O TRF3 - PROMOÇÃO
Decreto presidencial assinado pelo presidente da República e publicado no Diário Oficial da União de 27/3 nomeou as juízas federais Renata Andrade Lotufo, Giselle de Amaro e França e Adriana Pileggi...

Edição nº 62 - 27/03 à 07/04/2023

NOMEADAS TRÊS DESEMBARGADORAS FEDERAIS PARA O TRF3 - PROMOÇÃO
Decreto presidencial assinado pelo presidente da República e publicado no Diário Oficial da União de 27/3 nomeou as juízas federais Renata Andrade Lotufo, Giselle de Amaro e França e Adriana Pileggi de Soveral como desembargadoras federais do TRF3. Em Sessão Plenária Extraordinária Administrativa de 2/3, o Plenário TRF3 elegeu, por unanimidade, a juíza federal Adriana Pileggi de Soveral para promoção pelo critério antiguidade. Na ocasião, o Tribunal também definiu duas listas tríplices para promoção por merecimento. Para a primeira vaga, a juíza federal Renata Lotufo foi a mais votada e, por ter sido indicada pela terceira vez seguida, teve o nome enviado à Presidência da República. Para a segunda vaga, a juíza federal Giselle de Amaro e França recebeu mais votos e, como também foi indicada pela terceira vez, teve o nome enviado à Presidência da República. Leia a notícia completa.

CPE-SANTOS PASSA A ABRANGER SAO VICENTE/SP - ESTRATÉGIA
TRF3 e a JFSP expandem o Programa e-Vara e ampliam a Central de Processamento Eletrônico de Santos, por meio do Provimento CJF3R no 64/2023, para incluir a 1a Vara Federal de São Vicente, passando a denominar-se CPE - Santos e São Vicente. O Programa e-Vara foi idealizado no iJuspLab para repensar a estrutura organizacional com a implantação do PJe. A CPE é unidade colaborativa que auxilia as e-Varas na execução de tarefas sem carga decisória e padronizadas. A solenidade de implantação da CPE- Santos e São Vicente acontece no dia 30/3, às 11 horas, na Praça Barão do Rio Branco, 30 - Centro, Santos/SP. Estarão presentes a presidente do TRF3, desembargadora federal Marisa Santos; e os juízes federais Márcio Ferro Catapani, diretor do Foro da SJSP; Alessandra Nuyens Aguiar Aranha, diretora da 4a Subseção Judiciária, em Santos; Anita Villani, diretora da 41a Subseção Judiciária, em São Vicente/SP; e Décio Gabriel Gimenez, coordenador da CPE - Santos e São Vicente.

TRF3 SUSPENDE NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO ATÉ 25/4 - RESOLUÇÃO
A presidente do TRF3, desembargadora federal Marisa Santos, suspendeu, na última sexta- feira, a Resolução Pres 575/2023, que determina, no Estado de São Paulo, que o horário de funcionamento dos fóruns seja das 12 às 19 horas; e de atendimento ao público externo, das 13 às 19 horas. Já no Mato Grosso do Sul, o ato determina que o horário de funcionamento seja das 11 às 18 horas; e o atendimento ao público externo, das 12 às 18 horas. O ato normativo entraria em vigor a partir de hoje, 27/3, e foi suspenso por meio da Resolução Pres 588/2023, a partir de sua publicação até 25/4, considerando o expediente n.o 0272821-20.2021.4.03.8000.

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