Edição nº 61 - 20 à 26/03/2023

TRF3 E JFSP IMPLANTAM E-VARA EM CAMPINAS - INOVAÇÃO
No dia 22/3, a presidente do TRF3, desembargadora federal Marisa Santos; o diretor do Foro da SJSP, juiz federal Márcio Ferro Catapani; e o diretor da 5a Subseção Judiciária de São Paulo, em Campinas, juiz federal...

Edição nº 61 - 20 à 26/03/2023

TRF3 E JFSP IMPLANTAM E-VARA EM CAMPINAS - INOVAÇÃO
No dia 22/3, a presidente do TRF3, desembargadora federal Marisa Santos; o diretor do Foro da SJSP, juiz federal Márcio Ferro Catapani; e o diretor da 5a Subseção Judiciária de São Paulo, em Campinas, juiz federal Raul Mariano Júnior realizam, às 11 horas, a solenidade de implantação da e-Vara e da Central de Processamento Eletrônico na Justiça Federal em Campinas (CPE - Campinas). O evento acontece na Avenida Aquidabã, 465, Centro. O Programa e-Vara foi desenvolvido no Laboratório de Inovação da Justiça Federal de São Paulo (iJuspLab) com intuito de repensar a estrutura organizacional em sintonia com a implantação do PJe. A CPE é unidade colaborativa que auxilia as e-Varas na execução de tarefas sem carga decisória, padronizadas no processo eletrônico.

QUINZE MIL EXECUÇÕES FISCAIS SÃO FINALIZADAS EM GUARULHOS - BOAS PRÁTICAS
A 3a Vara Federal de Guarulhos/SP proferiu sentença de extinção e arquivou 15.716 processos que estavam "sobrestados" do Programa Simplificado de Extinção das Execuções Fiscais, no período de setembro/2022 a fevereiro/2023. As ações de execução fiscal foram extintas por motivo de cancelamento, pagamento ou prescrição das inscrições. O PSE Fiscal foi instituído pelo TRF3, pelo Provimento Conjunto PRES- CORE 1/2019, e permite a extinção, em ambiente eletrônico, dos processos físicos sobrestados, com base no art. 40 da Lei das Execuções Fiscais (6.380/80), sem a digitalização. O programa utiliza ferramentas tecnológicas que possibilitam atividades automatizadas e em lote, e evita a movimentação física de processos, contribuindo para o aprimoramento da prestação jurisdicional das Execuções Fiscais da Dívida Ativa da União com economia de tempo, recursos humanos e orçamentários.

PRÊMIO INNOVARE ABRE INSCRIÇÕES ATÉ 8/5 - RECONHECIMENTO
Estão abertas as inscrições para um dos mais importantes prêmios da área jurídica no país, o Innovare, que está em sua 20a edição. A premiação identifica, divulga e difunde práticas que contribuem para o aprimoramento da Justiça no Brasil, independentemente de alterações legislativas. Os interessados em apresentar práticas inovadoras que beneficiem a Justiça devem preencher a ficha de inscrição até 8 de maio no Portal do Instituto Innovare. As práticas inscritas serão visitadas por consultores especializados e julgadas por personalidades do mundo jurídico e acadêmico nacional que integram a comissão julgadora do prêmio. Nesta edição, a premiação tem o tema "Defesa da Democracia" e fará homenagem especial a um de seus criadores, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. O reconhecimento, concedido pelo Instituto Innovare, conta com parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e entidades do meio jurídico. Acesse o regulamento deste ano.

FIQUE POR DENTRO
- TRF3 realiza painel sobre as metas do Judiciário para 2023 com a conselhei- ra do CNJ Salise Sanchonete, em 21/3, às 17 horas
- Emag promove curso: "Provas: Matérias Previdenciárias", de 30/3 a 2/5
- JFSP realiza a palestra "Dano Moral, Parâmetros na TNU e Turmas Recur- sais" no dia 24/3, às 17 horas
- TRF3 abre Campanha de Páscoa em parceria com o SEFRAS, de 17/3 a 3/4