Portaria 7370 (DG/TRF3)/2023

PORTARIA DIRG Nº 7370, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

Altera a Portaria DIRG n.º 6879, de 14 de junho de 2023.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item 10, módulo 11, da Instrução Normativa 38-03, implantada pela Resolução n.º 300, de 5 de novembro de 2007, do Conselho de Administração deste Tribunal;

CONSIDERANDO os expedientes administrativos SEI n.º 0313656-50.2021.4.03.8000 e n.º 0016092-81.2023.4.03.8001,

R E S O L V E:

Art. 1.º Alterar o art. 2.º da Portaria DIRG n.º 6879, de 14 de junho de 2023, nos seguintes termos:

"Art. 2.º As tabelas de participação previstas nos Anexos I e II aplicam-se, respectivamente:

I – de 1.º de janeiro a 31 de agosto de 2023, para o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, e de 1.º de janeiro a 30 de setembro de 2023, para a Seção Judiciária de São Paulo;

II - a partir de 1.º de setembro de 2023, para o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, e a partir de 1.º de outubro de 2023, para a Seção Judiciária de São Paulo.

Parágrafo único. Fica isenta a cobrança, em dezembro de 2023, das mensalidades de todos os beneficiários dos planos Versátil e Dinâmico".

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as Portarias DIRG n.º 7220, de 22 de outubro de 2023, n.º 7302, de 28 de novembro de 2023, e n.º 7313, de 1.º de dezembro de 2023.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Otávio Augusto Pascucci Perillo, Diretor-Geral, em 27/12/2023, às 13:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

ANEXO I - DA PORTARIA DIRG N.º 6879, DE 14 DE JUNHO DE 2023

VIGÊNCIA NO TRF3 : 1.º DE JANEIRO A 31 DE AGOSTO DE 2023

VIGÊNCIA NA SJSP : 1.º DE JANEIRO A 30 DE SETEMBRO DE 2023

PLANO A - BÁSICO - SEGUROS UNIMED - VERSÁTIL/TRF - TABELA DE PARTICIPAÇÃO PARA MAGISTRADOS E SERVIDORES

[VER TABELA NA PUBLICAÇÃO OFICIAL]

Esse texto não substitui o publicado no Diário eletrônico