Portaria 162 (DF-SP)/2023
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21/12/2023
27/12/2023
DE JF 3. REGIÃO - ADM, n. 235, p. 35. Data de disponibilização: 26/12/2023. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização (Lei 11419/2006)
Estabelece a data de início das atividades do 3.° Núcleo de Justiça 4.0 da Justiça Federal da 3.ª Região
PORTARIA DFORSP Nº. 162, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.
Estabelece a data de início das atividades do 3.° Núcleo de Justiça 4.0 da Justiça Federal da 3.ª Região.
O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, EM EXERCÍCIO, DR. RODRIGO OLIVA MONTEIRO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares;
CONSIDERANDO o Provimento CJF3R n.º 72, de 22 de setembro de 2023, que dispôs sobre a criação dos
Núcleos de Justiça 4.0 da Justiça Federal da 3.ª Região;
CONSIDERANDO o Provimento CJF3R n.º 73, de 22 de setembro de 2023, que implantou o 1.° e o 2.° Núcleos de Justiça 4.0 da Justiça Federal da 3.ª Região, e estabeleceu a Rede 4.0 da Justiça Federal da 3.ª Região;
CONSIDERANDO o Provimento CJF3R n.º 82, de 11 de dezembro de 2023, que implantou o 3.° Núcleo de Justiça 4.0 da Justiça Federal da 3.ª Região;
CONSIDERANDO as Resoluções CJF3R n.º 103, de 22 de setembro de 2023 e n.º 111, de 11 de dezembro de 2023, que estabeleceram a estrutura organizacional compartilhada dos Núcleos de Justiça 4.0;
CONSIDERANDO a Portaria DFORSP n.º 152, de 16 de novembro de 2023, que estabeleceu a data de início das atividades dos Núcleos de Justiça 4.0 da Justiça Federal da 3.ª Região, e o teor das informações prestadas por meio do Email UGEP 10450140;
CONSIDERANDO os termos dos expedientes n.º 0025516-53.2023.4.03.8000 e 0040373-07.2023.4.03.8000;
RESOLVE :
Art. 1.º Estabelecer o início das atividades do 3.° Núcleo de Justiça 4.0 da Justiça Federal da 3.ª Região, localizado no
município de Marília, a partir do dia 15 de fevereiro de 2024.
Parágrafo único. As dispensas de funções comissionadas e cargos em comissão e respectivas designações serão executadas nesta mesma data.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Oliva Monteiro, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo,
em exercício, em 22/12/2023, às 09:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Esse texto não substitui o publicado no Diário eletrônico