Portaria 10 (GRev/TRF3)/2023

PORTARIA REVS-GABINETE Nº 10, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.

Institui o Conselho Editorial da "Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região".

O DESEMBARGADOR FEDERAL DIRETOR DA REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, no uso das suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO as alterações promovidas pela Emenda Regimental nº 20/2021, especialmente o disposto no parágrafo 2º do artigo 116 do Regimento Interno desta E. Corte;

CONSIDERANDO a necessidade de adaptação da publicação aos padrões estabelecidos pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) e pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES);

CONSIDERANDO a implementação da plataforma Open Journal Systems (OJS) para disponibilização da Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região de forma eletrônica, a fim de otimizar o processo editorial, padronizar o fluxo e aprimorar a qualidade do resultado, favorecendo a difusão do conteúdo, com maior celeridade e redução dos custos;

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir o Conselho Editorial da "Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região", como órgão de caráter consultivo e deliberativo, com atribuições detalhadas previstas em Resolução própria, expedida pelo Desembargador Federal Diretor da Revista.

Art. 2º. O Conselho Editorial será composto por membros convidados pelo Desembargador Federal Diretor da Revista, designados neste ato, com indicação de suas respectivas afiliações acadêmicas:

I - Antonio Carlos Marcato - Universidade de São Paulo;

II - Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo;

III - Giselle de Amaro e França - Universidade de São Paulo;

IV - Inês Virgínia Prado Soares - Universidade de São Paulo;

V - José Carlos Francisco - Universidade de São Paulo;

VI - Juliana Furtado Costa Araujo - Fundação Getulio Vargas São Paulo;

VII - Luis Carlos Hiroki Muta - Universidade de Brasília;

VIII - Mairan Gonçalves Maia Júnior - Max-Planck Institut für ausländisches und internationales Privatrecht - Hamburgo, Alemanha;

IX - Nelton Agnaldo Moraes dos Santos - Universidade de São Paulo;

X - Newton De Lucca - Universidade de São Paulo;

XI - Paulo Sérgio Domingues - Goethe Universität Frankfurt am Main - Frankfurt, Alemanha;

XII - Robson Maia Lins - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Art. 3º. O Desembargador Federal Diretor da Revista presidirá o Conselho Editorial e será responsável pelo convite de novos membros a qualquer tempo.

Art. 4º. A atividade dos Conselheiros será exercida a título gratuito, podendo o membro desonerar-se do compromisso, a qualquer momento, mediante requerimento por

escrito encaminhado ao Diretor da Revista.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Sergio do Nascimento, Desembargador Federal Diretor do Gabinete da Revista, em 11/12/2023, às 17:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

Este texto não substitui o publicado oficialmente