PORTARIA CJF3R Nº 618, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023

Suspende o expediente externo e interno, bem como os prazos processuais, na 33ª Subseção da Seção Judiciária do Estado de São Paulo - Mogi das Cruzes, no dia 04 de dezembro de 2023.

A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO, ad referendum, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a solenidade de inauguração da nova sede da 33ª Subseção da Seção Judiciária do Estado de São Paulo de Mogi das Cruzes;

CONSIDERANDO os preparativos necessários para a realização da cerimônia de inauguração, consoante noticiado no expediente administrativo nº 0001565-27.2023.4.03.8001, documento SEI 10378748;

CONSIDERANDO a manifestação favorável do Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, conforme documento SEI nº 10380300,

RESOLVE:

Art. 1º Suspender o expediente externo e interno, bem como os prazos processuais, na 33ª Subseção da Seção Judiciária do Estado de São Paulo - Mogi das Cruzes, no dia 04 de dezembro de 2023.

Art. 2º Prorrogar para o próximo dia útil subsequente os prazos processuais, nos termos da legislação vigente.

Art. 3º Durante o período de suspensão do expediente funcionará o regime de plantão judiciário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente, em 03/12/2023, às 17:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Esse texto não substitui o publicado no Diário eletrônico