Resolução 850 (CJF/STJ)/2023
Outros
Em vigor
23/11/2023
27/11/2023
DOU-1, n. 224, p. 203. Data de publicação: 27/11/2023
Institui o Guia para Melhoria da Gestão do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus
RESOLUÇÃO CJF Nº 850, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Institui o Guia para Melhoria da Gestão do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os termos do caput do art. 37 da Constituição Federal, que determina a observância, pela Administração Pública, do princípio da eficiência, entre outros;
CONSIDERANDO o macrodesafio nacional "Aperfeiçoamento da Gestão Administrativa e da Governança Judiciária", conforme se verifica no Plano Estratégico da Justiça Federal para o período 2021-2026, de que trata a Resolução CJF n. 668, de 9 de novembro de 2020;
CONSIDERANDO o decidido no Processo SEI n. 0003682-74.2020.4.90.8000, na sessão ordinária virtual, realizada no período de 20 a 22 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Instituir o Guia para Melhoria da Gestão do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
Art. 2º O Guia de que trata o art. 1º desta Resolução será disponibilizado no sítio do Conselho da Justiça Federal.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Esse texto não substitui o publicado no Diário Oficial