Portaria 313 (PRES/CNJ)/2023
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27/10/2023
27/10/2023
DE CNJ, n. 261, p.7. Data de disponibilização: 27/10/2023. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (Lei 11419/2006)
Prorroga o prazo de inscrição estabelecido no Regulamento do Prêmio de
Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade, instituído
pela Resolução CNJ nº 513/2023.
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 313 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023.
Prorroga o prazo de inscrição estabelecido no Regulamento do Prêmio de
Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade, instituído
pela Resolução CNJ nº 513/2023.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Processo SEI n. 08798/2023;
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, até 30 de novembro de 2023, o prazo de inscrição para o Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade, de que trata o art. 8º da Portaria nº 230/2023, relativamente à edição 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Luís Roberto Barroso
Esse texto não substitui o publicado no Diário eletrônico