Resolução 106 (CJF/TRF3)/2023
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19/10/2023
DE JF 3. REGIÃO - ADM, n. 197, p. 3-5. Data de disponibilização: 24/10/2023. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização (Lei 11419/2006)
Altera a estrutura organizacional da 1.ª Vara Federal Criminal da 1.ª Subseção Judiciária - São Paulo.
RESOLUÇÃO CJF3R Nº 106, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.
Altera a estrutura organizacional da 1.ª Vara Federal Criminal da 1.ª Subseção Judiciária - São Paulo.
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução CJF3R n.º 541, de 31 de julho de 2014, que estabelece a estrutura organizacional da 1.ª Vara Federal Criminal de São Paulo;
CONSIDERANDO o Provimento CJF3R n.º 79, de 19 de outubro de 2023, que altera a competência da 1.ª Vara Federal Criminal de São Paulo;
CONSIDERANDO a decisão proferida na 536.ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região (CJF3R), de 19 de outubro de 2023;
CONSIDERANDO o processo SEI n.º 0011327-67.2023.4.03.8001,
RESOLVE:
Art. 1.º Alterar a denominação das seguintes unidades subordinadas à Secretaria da 1.ª Vara Federal Criminal de São Paulo:
[VER TABELA NA PUBLICAÇÃO OFICIAL]
Art. 2.º Estabelecer a estrutura organizacional da 1.ª Vara Criminal da 1.ª Subseção Judiciária - São Paulo, nos seguintes termos:
[VER TABELA NA PUBLICAÇÃO OFICIAL]
Art. 3.º Revogar o quadro do art. 1.º da Resolução CJF3R n.º 541, de 31/7/2014, no que tange à 1.ª Vara Federal Criminal de São Paulo.
Art. 4.º Esta Resolução entra em vigor no dia 21/11/2023.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente, em 20/10/2023, às 13:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006.
Esse texto não substitui o publicado no Diário eletrônico