Portaria 600 (CJF/TRF3)/2023

PORTARIA CATRF3R Nº 35, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023

Suspende o expediente presencial e os prazos processuais apenas para os processos físicos em curso no Tribunal Regional Federal da Terceira Região, no dia 03 de outubro de 2023.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO , no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a paralisação da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM e da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, com os consequentes reflexos;

CONSIDERANDO que a circunstância acima apontada tem potencial para acarretar sérias e incontornáveis dificuldades de locomoção;

CONSIDERANDO a conveniência de garantir, prudentemente, a integridade física dos magistrados, servidores, terceirizados, e demais pessoas que transitam neste Tribunal da 3ª Região;

CONSIDERANDO que o Governador do Estado de São Paulo decretou ponto facultativo nas repartições públicas estaduais da Região Metropolitana de São Paulo no dia 03 de outubro de 2023 - terça-feira, conforme Decreto nº 67.990, de 02 de outubro de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º Suspender o expediente presencial, mantendo a prestação das atividades de forma remota, bem como os prazos processuaisapenas para os processos físicos em curso neste Tribunal, no dia 03 de outubro de 2023.

Art. 2º Prorrogar para o dia 04 de outubro, quarta-feira, os prazos processuais, para os processos físicos, nos termos da legislação vigente.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Desembargadora Federal Marisa Santos

Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Documento assinado eletronicamente por Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente, em 02/10/2023, às 18:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial"