Portaria 600 (CJF/TRF3)/2023
Municipal
Judiciário
Em vigor
02/10/2023
DE JF 3. REGIÃO - ADM, n. 185, p. 2. Data de disponibilização: 04/10/2023. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário da Justiça eletrônico (Lei 11419/2006)
Suspende o expediente presencial e os prazos processuais apenas para os processos físicos em curso no Tribunal Regional Federal da Terceira Região, no dia 03 de outubro de 2023.
PORTARIA CATRF3R Nº 35, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023
Suspende o expediente presencial e os prazos processuais apenas para os processos físicos em curso no Tribunal Regional Federal da Terceira Região, no dia 03 de outubro de 2023.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO , no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO a paralisação da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM e da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, com os consequentes reflexos;
CONSIDERANDO que a circunstância acima apontada tem potencial para acarretar sérias e incontornáveis dificuldades de locomoção;
CONSIDERANDO a conveniência de garantir, prudentemente, a integridade física dos magistrados, servidores, terceirizados, e demais pessoas que transitam neste Tribunal da 3ª Região;
CONSIDERANDO que o Governador do Estado de São Paulo decretou ponto facultativo nas repartições públicas estaduais da Região Metropolitana de São Paulo no dia 03 de outubro de 2023 - terça-feira, conforme Decreto nº 67.990, de 02 de outubro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Suspender o expediente presencial, mantendo a prestação das atividades de forma remota, bem como os prazos processuaisapenas para os processos físicos em curso neste Tribunal, no dia 03 de outubro de 2023.
Art. 2º Prorrogar para o dia 04 de outubro, quarta-feira, os prazos processuais, para os processos físicos, nos termos da legislação vigente.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Desembargadora Federal Marisa Santos
Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Documento assinado eletronicamente por Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente, em 02/10/2023, às 18:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial"