Liberdade de expressão artística nos 35 anos da Constituição : a contribuição do judiciário

Material

Artigo

Idioma

Português

Assuntos

Liberdade de expressão

Jurisdição constitucional

Direitos culturais

Expressão artística

Autoria

Soares, Inês Virgínia Prado

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Revista do Tribunal Regional Federal 3. Região [eletrônica] (Periódico) Biblioteca: SJSP - São Paulo v. 34, n. 158 (jul./dez 2023), p. 155-178